Presidente do STF quer lei mais rigorosa contra abuso de autoridade

Ministro Gilmar Mendes deve se reunir hoje com Lula em busca de apoio para inibir o que considera excessos

Fausto Macedo e Felipe Recondo, O Estadao de S.Paulo

15 de julho de 2008 | 00h00

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), está convencido de que é preciso colocar um ponto final no abuso de autoridade que, na avaliação dele, tem caracterizado boa parte das operações deflagradas pela Polícia Federal. Hoje, o dirigente da instância maior do Judiciário deverá reunir-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do tema.A iniciativa do ministro vem no rastro da Operação Satiagraha, que na semana passada levou para a cadeia o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas, o ex-prefeito Celso Pitta e outros 14 acusados de integrarem suposto esquema de desvio de recursos públicos, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.Convencido de que as prisões são um abuso, Mendes decretou a soltura dos investigados e abriu intensa polêmica com magistrados de primeira instância e procuradores da República - ontem, eles fizeram ato de protesto em apoio ao juiz Fausto Martin De Sanctis, que havia ordenado a prisão de 24 alvos de Satiagraha.O ministro busca apoio de Lula para fazer avançar uma proposta que iniba excessos por parte de agentes encarregados de missões amparadas por decisões judiciais. Recentemente, Mendes conversou uma primeira vez com o presidente sobre o tema. Ele contou a Lula sobre sua preocupação com os casos que, segundo o ministro, caracterizam abuso, incluindo histórias de vazamentos de informações protegidas pelo sigilo e o grande volume de interceptações telefônicas.Mendes anotou que, em muitos casos, as operações da PF - que classifica de "espetacularização" -, em parceria com o Ministério Público Federal, nem sequer rendem denúncia contra os investigados.Há, de acordo com o ministro, vários exemplos que reforçam essa conclusão. Ele sustenta que, em muitos casos, o oferecimento de denúncia leva meses para ser apresentado. Citou a Operação Navalha, que pegou o empreiteiro Zuleido Veras, em 2007. "Há dificuldades na apresentação da denúncia", disse o ministro."Há casos muito complexos, como os que envolvem crimes financeiros e de lavagem de dinheiro, que por suas peculiaridades são diferentes daqueles praticadas no meio da rua, como o roubo", reagiu o procurador da República Rodrigo de Grandis. "Esse tipo de caso exige preparação maior, uma investigação mais longa. São crimes complexos que demandam análise contábil e financeira. Não se pode comparar denúncia sobre crime de estelionato, por exemplo, com uma denúncia contra a criminalidade organizada que requer uma apuração minuciosa, exaustiva. Eventual demora significa um cuidado maior na denúncia."PARÂMETROSPara evitar o que considera violações, o presidente da mais alta corte do País pretende atacar em duas frentes. Ele quer que o Judiciário, o Executivo e, obviamente, o Legislativo se articulem para rever a legislação de 1965 que trata da questão do abuso de autoridade; e tem em mente que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleça parâmetros para que os juízes de primeira instância possam autorizar os grampos.Na visão do ministro, a lei que coíbe o abuso de autoridade está ultrapassada. "É da época dos militares", afirmou. E um dos indícios de que é preciso tornar essas normas mais restritivas - sempre na visão do ministro - são os inúmeros grampos autorizados pelos juízes.Logo depois de conceder liberdade a 22 dos 24 investigados da Operação Satiagraha, o presidente do STF afirmou não haver qualquer controle dos decretos de prisão preventiva e temporária.Foi essa a justificativa dada pelo ministro ao presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, para encaminhar ao CNJ decisão em que mandou soltar Dantas, pela segunda vez em 48 horas."Registro que a medida vem ao encontro do propósito de defender as garantias democráticas constitucionais, sobretudo num período em que se observa total descontrole de ações constritivas de liberdade, a exemplo das interceptações telefônicas e quebra de sigilo fiscal, bancário e de correspondência", disse Mendes em carta encaminhada ao presidente da Ajufe.No texto, Mendes negou ter pedido a abertura de uma investigação contra o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, que decretou todas as prisões temporárias e preventivas de investigados pela Satiagraha.Assim que assumiu a presidência do CNJ, Mendes encomendou levantamento de quantos decretos de prisão assinados por juízes federais foram posteriormente derrubados por serem ilegais. Os dados, assim como a decisão encaminhada ao CNJ, serão usados para regulamentar esses pedidos de prisão. O conselho estuda proposta para controlar os pedidos de grampos decretados pelos juízes.

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