Presidente do STF diz que regra das MPs é ''roleta-russa com todas balas''

Para Gilmar Mendes, medida provisória é ''fundamental para a governabilidade'', mas precisa de mudanças

Felipe Recondo, O Estadao de S.Paulo

20 de março de 2008 | 00h00

Um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizer que é impossível governar sem medidas provisórias, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, declarou que esse instrumento é ''fundamental para a governabilidade'', mas defendeu a criação de limites à edição de MPs. Sugeriu, ainda, que o Judiciário faça correções nos ''excessos do Legislativo''. Veja especial sobre medida provisóriaEm sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ele afirmou que o sistema atual, sem limites para a edição de MPs e com o trancamento da pauta, é igual a ''fazer roleta-russa com todas as balas no revólver''. Por isso, afirma que o Executivo deve editar um número limitado de medidas por ano. Hoje, depois de 45 dias sem ser votada, a MP impede outras votações. ''É preciso encontrar um limite. Caberia ao Congresso criar uma nova fórmula.''Apesar da polêmica, o ministro do STF se disse favorável às medidas provisórias. Ele afirmou que, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, quando era advogado-geral da União, vivenciou crises sérias em que as MPs foram vitais. ''Quem vivenciou esse tipo de situação sabe que a medida provisória é fundamental para a governabilidade'', declarou.A discussão sobre mudanças na edição e tramitação de medidas provisórias vem sendo coordenada por uma comissão especial, instaurada em 13 de fevereiro pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. O relator dos trabalhos, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresentou anteontem o seu projeto, que prevê o fim do bloqueio da pauta de votações. O governo, porém, resiste.FORO PRIVILEGIADOMendes defendeu também o foro privilegiado. Sem o direito de ser julgado só pelo STF, disse o ministro, o presidente, deputados, senadores e ministros teriam de responder a ações o tempo todo. ''Não imagino como o presidente Lula teria condições de sair pelo Brasil afora se não tivesse prerrogativa de foro. Ele teria de dar depoimento em todas as delegacias.''Durante a sessão da CCJ, o novo presidente do Supremo afirmou que o Poder Judiciário não deve interferir no funcionamento do Legislativo. Mendes acrescentou, porém, que o Supremo pode corrigir eventuais excessos do Congresso.''O Judiciário não substitui o Legislativo. Ele pode agir aqui e acolá para fazer eventuais correções de rumo do chamado excesso do Legislativo'', disse o ministro, sem especificar quais seriam esses excessos.

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