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Presidente do STF cobra aumento para servidores

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, cobrou do governo reajuste dos servidores e aumento do salário mínimo, para repor perdas causadas pela inflação. E deu um aviso: "O Judiciário terá sempre as portas abertas para aqueles que se sintam prejudicados". A sinalização foi feita após o Palácio do Planalto levantar a possibilidade de esticar, por mais um ano, o congelamento dos salários. Os servidores não têm reajuste há seis anos. "Até aqui, não temos uma lei ordinária dispondo a respeito, mas a Constituição assegura o princípio da irredutibilidade dos vencimentos", afirmou o ministro.Na avaliação de Marco Aurélio de Mello, não se pode cogitar o respeito a esse princípio quando se congela os vencimentos. "O exemplo (respeito às decisões judiciais) deve vir de cima e o Estado deve ser o primeiro a cumpri-las", disse. Os Estados não devem esperar, segundo o ministro, sinalização da União para aumentar os salários dos servidores, especialmente dos policiais militares. A falta de reajuste de remuneração da categoria é o motivo de eclosão das últimas greves. "Quando as coisas não correm bem, precisamos buscar o que está errado", ressaltou. "Creio que não se coaduna com a Constituição o tratamento que vem sendo dado aos servidores; estou falando em vencimentos."Em abril, o Supremo Tribunal Federal acolheu, por unanimidade, ação de inconstitucionalidade por omissão contra o presidente Fernando Henrique Cardoso, para que o Executivo enviasse ao Congresso projeto de lei para revisão geral e anual dos salários dos servidores. A Emenda Constitucional nº 19, aprovada em 1998, garantiu o direito. À época, Marco Aurélio de Mello disse que o STF deu ao PT, ao PDT e à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), autores da ação, certidão de que o presidente estava omisso e em atraso quanto à revisão dos vencimentos.Mello voltou a lembrar a decisão tomada em abril pelo STF. "Uma decisão do Supremo deve ser cumprida sob pena de solopar-se a democracia", disse. "Eu aguardo que as instituições funcionem e veremos se vive no Brasil um Estado Democrático de Direito."

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