Presidente do STF chama invasão da UnB de movimento ilegal

Em 1ª entrevista coletiva, Gilmar Mendes diz que protestos são legítimos, mas não podem ferir estado de direito

Luciana Nunes Leal, de O Estado de S. Paulo,

24 de abril de 2008 | 14h13

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, citou nesta quinta-feira, 24, a recente invasão da reitoria da UnB pelos alunos como um dos exemplos dos movimentos sociais que "ultrapassam o limite da legalidade", como mencionara no discurso de posse na última quarta. Veja também:  MPs afetam 'processo democrático livre', critica novo presidente do STF Posse de Gilmar Mendes reúne Lula e ex-presidentes Em sua primeira entrevista coletiva, Mendes reiterou que protestos são legítimos, mas não podem ferir o estado de Direito. "A invasão da reitoria da UnB pode ter sido legítima como protesto, mas impedir o funcionamento da universidade não me parece correto. Invasão, destruição, impedir o funcionamento, ultrapassam os limites da Constituição", declarou. Explicou que ao criticar os excessos dos movimentos sociais no discurso de posse estava se referindo "a qualquer tipo de movimento, com feição de direita, esquerda ou de centro, que afeta os direitos alheios". Lembrou o massacre dos sem-terra pela Policia Militar do Pará em Eldorado do Carajás e indiretamente as invasões do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) na semana passada. "Ninguém quer tragédia, mas é preciso que regras básicas sejam respeitadas. O protesto é absolutamente natural, mas não pode haver comprometimento de atividades públicas nem lesão ao direito de outrem", sublinhou. Segundo o presidente do STF, "no Estado de Direito não existem soberanos, porque se alguém pode fazer o que quer, torna-se soberano e então não temos o Estado de Direito". 'Excesso de judicialização' Gilmar Mendes mencionou também as ações que envolvem a Previdência Social como outro exemplo do que classificou, no discurso de posse, de "excesso de judicialização" da sociedade, ou seja, a proliferação de ações judiciais sem necessidade. Na sua opinião, o direito já garantido em várias decisões judiciais não deveria ser mais contestado. "Por que a Previdência não aplica o Direito, dispensando as pessoas de ir ao Judiciário? Se a matéria é pacífica, por que recorrer ao Judiciário? É preciso se encontrar meios de chegar ao Estado de Direito sem necessariamente passar pelo Judiciário", assinalou o presidente do STF.   Dossiê Embora não tenha comentado a elaboração de um dossiê dentro da Casa Civil sobre gastos sigilosos do governo Fernando Henrique, Gilmar Mendes repudiou o uso de informações secretas com fins políticos, no que chamou de novo patrimonialismo. "Quem está no governo não é proprietário de informações a que tem acesso simplesmente por estar no governo. É a nova face do patrimonialismo". Gilmar Mendes disse que "oposição e situação não têm consenso, mas deve haver respeito às regras básicas." O presidente aproveitou para atacar o aparelhamento de órgãos estatais. "De vez em quando se manifesta: `Ah, eu tenho um funcionário na Receita Federal que pertence ao meu partido, portanto vaza informações. Tem um funcionário que me é simpático na Policia Federal e por isso está a meu serviço.' Tudo isso é extremamente negativo. Uma faceta que não tem nada a ver com o Estado de Direito", declarou.  Mps  Gilmar Mendes reforçou a crítica ao excesso de Medidas Provisórias e cobrou também mais ação do Congresso. "Não vamos fingir que o problema seja só do Executivo. Há uma crise do processo decisório e isto é responsabilidade do Congresso. É preciso que se encontre essa equação", afirmou o ministro.Mendes reiterou que as MPs são um instrumento necessário, mas lembrou que o trancamento da pauta do Legislativo faz com que o Congresso "perca sua própria agenda". O presidente do STF disse que fala de MPs com "insuspeita autoridade", já que foi subchefe da Casa Civil no governo Fernando Henrique Cardoso e que "a auto-limitação (na edição de MPs era extremamente difícil". "Fui assessor do governo Fernando Henrique e não vivo fazendo retificação de biografia", afirmou.  Tensão O ministro disse estar certo de que haverá "tensão" entre Judiciário e Legislativo cada vez que o Supremo for chamado a decidir sobre matérias que deveriam ser objeto de leis específicas, mas não são. Em defesa do Parlamento, Mendes afirmou que a lentidão é resultado das divergências naturais entre situação e oposição. "A atividade política é muito lenta porque é complexa e não significa que é errada. Quando se perde o critério de razoabilidade, vamos ser demandados e vai surgir esse tipo de tensão", afirmou. Gastos A festa de posse de Gilmar Mendes, na última quarta-feira, custou R$ 99.765,70, sendo que R$ 59.145,70 (59,2%) foram pagos com recursos do próprio Supremo. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contribuiu com R$ 31.320, que pagaram o coquetel para 2 mil convidados e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) investiu R$ 9.300 no pagamento de manobristas (R$ 4.800) e músicos (R$ 4.500). Os gastos do Supremo foram detalhados ontem pela Assessoria de Imprensa do tribunal.  Gilmar Mendes afirmou que, embora não tenha sido decisão sua o volume dos gastos, pois ainda não tinha assumido, "não houve exagero", pois era necessário "acomodar e garantir a segurança dos convidados". Dos R$ 59 mil pagos pelo Supremo, estão gastos com toldos, caixas de som, telões, aparelhos nextel, bottons para o cerimonial, aluguel de cadeiras e 4.500 folders.  Células-tronco O presidente anunciou que pretende retomar em maio a votação sobre o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas. Segundo a decisão do tribunal deverá ser tomada até o fim deste primeiro semestre. A votação foi suspensa há 50 dias, por causa de um pedido de vista do ministro e militante católico Carlos Alberto Direito.  Previdência Gilmar Mendes mencionou também as ações que envolvem a Previdência Social como outro exemplo do que classificou, no discurso de posse, de "excesso de judicialização" da sociedade, ou seja, a proliferação de ações judiciais sem necessidade. Pra ele, o direito já garantido em várias decisões judiciais não deveria ser mais contestado. "Por que a Previdência não aplica o direito, dispensando as pessoas de ir ao Judiciário? Se a matéria é pacífica, por que recorrer ao Judiciário? É preciso se encontrar meios de chegar ao Estado de Direito sem necessariamente passar pelo Judiciário", assinalou. (Com Luciana Nunes Leal e Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo) Texto atualizado às 18h30

Tudo o que sabemos sobre:
STFGilmar Mendesinvasão da UnB

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.