Presidente do Incra escapa de ameaça de prisão

O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Sebastião Azevedo, conseguiu se livrar da ameaça de prisão que teria sido feita pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Fernando Tourinho Neto, por falta de pagamento de um precatório de R$ 35 milhões.Os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consideraram ilegal a ameaça de prisão. "Cabe observar que o presidente do tribunal, ao requisitar o pagamento do precatório do órgão devedor, atua em caráter administrativo, e não jurisdional", afirmou o relator do habeas-corpus preventivo, ministro Felix Fischer. Segundo o STJ, Tourinho Neto afirmava em sua decisão que o presidente do Incra teria cometido crime de desobediência, ao não pagar precatórios referentes ao ano de 2000.

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