Presidente do Congresso convoca sessão para destravar impasse sobre royalties

Bancadas do Rio e Janeiro e do Espírito Santo são contra votar em bloco os vetos presidenciais; apreciação veto a veto consumiria 400 dias

JOÃO DOMINGOS, Agência Estado

19 de dezembro de 2012 | 16h05

A presidente em exercício do Congresso Nacional, Rose de Freitas (PMDB-ES) anunciou na tarde desta quarta-feira a suspensão da sessão que pretendia votar em bloco os vetos presidenciais para assegurar a apreciação do veto parcial à Lei dos Royalties, que está em último na fila. Ela convocou nova sessão às 19 horas para dar mais prazo para um entendimento entre as bancadas.

"Não dá para ficar nesse ringue de box de agora", disse Rose. "Até porque essa sessão tem erros de procedimento, foi convocada duas vezes e já há sobre a mesa pedidos de discussão para mais de 200 itens", afirmou. "É irracional. O Brasil já viu coisas irracionais aqui, mas essa que está acontecendo agora eu não assino embaixo", disse Rose, que é contra a derrubada do veto presidencial dos royalties.

Nesta quarta, o líder do PMDB na Câmara, Danilo Fortes, ameaçou que a bancada não votará mais nada do que for do Congresso até uma definição sobre os vetos, incluindo o orçamento de 2013. As bancadas do Rio e Janeiro e do Espírito Santo, contra a derrubada do veto dos royalties, não aceitam a votação em bloco dos mais de 3 mil que aguardam votação. Se a apreciação fosse de veto a veto seriam necessários 400 dias para se chegar ao veto dos royalties.

A tentativa de se votar os milhares de vetos nesta quarta-feira foi uma resposta à decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que por meio de liminar suspendeu decisão do Congresso Nacional que aprovou a urgência do veto dos royalties, colocando o assunto como o primeiro da pauta de mais de 3 mil pendências.

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