Presidente do Banco Central ganha status de ministro

O governo federal editou nesta segunda-feira uma medida provisória para dar status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Com essa categoria, ele ganhará foro privilegiado e passará a responder a qualquer ação somente no Supremo Tribunal Federal (STF), da mesma forma que o presidente ministros, deputados e senadores. A mudança foi negociada pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, com Meirelles como um gesto de reconhecimento para evitar que ele pedisse demissão, depois de ter sido alvo de denúncias de sonegação de patrimônio. O movimento teve o aval e incentivo do presidente Lula, segundo fontes do Palácio do Planalto. A mudança foi feita pelo Palácio do Planalto, com base na Medida Provisória 2.236-37, de agosto de 2001, baixada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso para dar a Gilmar Mendes, advogado-geral da União da época e hoje ministro do STF, a função de ministro de Estado. Nota divulgada na noite desta segunda-feira pelo Ministério da Fazenda justifica a elevação do cargo de presidente do Banco Central ao de ministro de Estado, sob o argumento de que o BC do Brasil "assumiu nos últimos anos - a exemplo dos bancos centrais de muitos países - importância estratégica em razão da complexidade de suas atribuições". A nota esclarece que a medida "não altera a vinculação do Banco Central ao Ministério da Fazenda".

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