Presidente decide congelar envio de MPs ao Congresso

Enquanto negocia mudanças na tramitação, Planalto encaminhará pedidos de crédito suplementar por projeto de lei com urgência constitucional

Leonencio Nossa, BRASÍLIA; Silvia Amorim, FLORIANÓPOLIS, O Estadao de S.Paulo

21 de março de 2008 | 00h00

Em meio às negociações para manter as regras de tramitação das medidas provisórias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou congelar novas MPs que seriam enviadas ao Congresso. Ao mesmo tempo em que faz discursos enfáticos contra a proposta de reduzir a força das medidas, que não dependem da análise prévia dos parlamentares para entrar em vigor, Lula determinou aos líderes da base aliada e ministros que não acirrem os ânimos com opositores. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, confirmou ontem, em Florianópolis - onde acompanhou Lula no lançamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) -, que o governo vai conter as MPs. "O presidente está fazendo todo um esforço no sentido de sinalizar a todos os ministros e áreas de governo que nós faremos um controle estrito do número de MPs", afirmou.O próximo aumento de salário dos servidores, disse Dilma, poderá ser feito por projeto de lei e não mais por MP. "Uma porção de processos vão (ao Congresso) por projeto de lei. Estamos cogitando aumento de salário por projeto de lei." Outra medida provisória arquivada pelo Planalto determinava a liberação de R$ 3 bilhões de crédito suplementar para obras do projeto de revitalização do Rio São Francisco. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi encarregado de acelerar a análise e os ajustes no texto do Orçamento para que o presidente sancione a Lei Orçamentária. A princípio, a sanção ocorreria por volta de 15 de abril, tempo necessário para as análises. A antecipação, no entanto, dispensa a necessidade da medida provisória do crédito extra para o São Francisco.URGÊNCIAO governo decidiu que, enquanto durarem as negociações em torno da proposta de mudança das regras das MPs, todos os pedidos de crédito suplementar ou outras necessidades da administração serão feitos por meio de projetos de lei com urgência constitucional.Os projetos de lei com esse caráter devem ser analisados num prazo máximo de 45 dias pelos parlamentares, para não trancar a pauta de votações, mesmo tempo estipulado para as medidas provisórias. Às 17 horas de segunda-feira, Lula e o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, discutem com líderes aliados estratégias para convencer o Congresso a manter o poder das medidas provisórias. O governo avalia que não tem alternativas às medidas provisórias. Desde que assumiu em janeiro de 2003, Lula enviou 318 MPs para o Congresso.O entrave maior no debate de mudanças das regras das medidas provisórias é em relação ao fim do trancamento da pauta com a extinção do prazo de análise da MP. O governo não aceita acabar com o que considera uma "pressão necessária" para que os parlamentares votem as medidas. O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator do projeto sobre as mudanças, já se manifestou a favor do fim do trancamento. GOVERNABILIDADE"O governo acha que é fundamental que a gente perceba que o Brasil tem de ter governabilidade. Essa governabilidade hoje é dada em parte pelas medidas provisórias", destacou Dilma, fazendo coro com Lula, que disse anteontem ser impossível governar sem MPs.A ministra respondeu ainda aos que acusam o governo de usar em excesso esse instrumento. "Você tem períodos antes de 2003 em que se atingiu 83 medidas provisórias por ano. Nós trabalhamos alguns anos com 40 e nos últimos dois ou três anos com 60. Não houve nenhum aumento."Ela negou que o governo só tenha se mobilizado para diminuir o número de MPs após as críticas do Congresso. "Sempre se procurou isso", disse.

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