Presidente de entidade chama troca de juízes de ‘canetaço’

Recém-eleito na AMB critica substituição na execução penal do mensalão; OAB pede que CNJ analise regularidade

Mariângela Galucci e Elder Ogliari, Agência Estado

25 de novembro de 2013 | 20h48

BRASÍLIA e PORTO ALEGRE - Entidades representativas de juízes e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reagiram nesta segunda-feira, 25, à substituição do juiz titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Vasconcelos, do processo do mensalão. No lugar de Vasconcelos, o juiz Bruno André Silva Ribeiro passou a comandar a execução das penas dos condenados. Relator do processo do mensalão, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, estava insatisfeito com Vasconcelos e teria feito pressão pela troca.

Eleito no sábado para a presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o juiz João Ricardo dos Santos Costa disse que a substituição do juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal "fere o preceito constitucional de juízo natural", pelo qual o juiz não pode ser escolhido para julgar determinado processo ou ser trocado porque alguém não gostou de sua decisão. "Pelo menos na Constituição que eu tenho aqui em casa não diz que o presidente do Supremo pode trocar juiz, em qualquer momento, num canetaço", afirmou.

Costa salientou que sua assessoria ainda busca informações sobre a decisão, o que, em tese, poderia levá-lo até a mudar a análise. Mas observou que, pelas notícias disponíveis, Vasconcelos foi substituído por exercer sua jurisdição e por tomar decisões que lhe cabia tomar e não porque tivesse cometido qualquer irregularidade. Sendo assim, conclui, não haveria motivo para a troca. "A Constituição não prevê isso; pelo menos a que tenho em mãos não", reiterou. "Sendo assim, não podemos abrir exceções." Costa salientou que não falava pela AMB, mas em seu próprio nome, porque ainda não assumiu o novo cargo. A posse está marcada para 17 de dezembro.

‘Coronelismo’. A Associação dos Juízes para a Democracia divulgou uma nota forte na qual fala até em "coronelismo judiciário". "Inaceitável a subtração de jurisdição depositada em um magistrado ou a realização de qualquer manobra para que um processo seja julgado por este ou aquele juiz. O povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário", afirmou a entidade.

OAB. Ontem, o conselho pleno da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou por aclamação o envio de ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o órgão verifique a regularidade ou não da substituição de Ademar Vasconcelos pelo juiz substituto. O CNJ é o órgão que exerce o controle externo do Judiciário. Mas também é presidido por Joaquim Barbosa.

A Ordem afirma que não possui posição sobre o mérito das decisões tomadas na ação penal do mensalão. "Possuímos o compromisso constitucional de verificar o cumprimento do devido processo legal e do princípio do juiz natural", afirma a nota da OAB.

 

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