Presidente da OAB/RJ diz que comemorar golpe militar é inconstitucional

Luciano Bandeira disse que comemorar 'tomada de poder pela força das armas' é apologia a algo contrário ao que está expresso na Constituição

Roberta Jansen, O Estado de S.Paulo

27 de março de 2019 | 12h54

RIO - O presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, afirmou que a determinação do presidente Jair Bolsonaro de comemorar o golpe militar de 1964 é inconstitucional. "O princípio democrático da República Federativa do Brasil, que está na nossa Constituição, determina que os cargos do Executivo são alcançados através do voto", afirmou Bandeira.

"Comemorar uma tomada de poder pela força das armas, que contraria esse princípio democrático, é apologia a algo contrário ao que prega a Constituição."

Na análise do presidente da OAB/RJ, a decisão de Bolsonaro de colocar fotos dele nos tribunais é, igualmente, uma sinalização ruim do ponto de vista democrático. "Desde Montesquieu, se não temos um Judiciário independente, nunca vamos atingir um regime democrático pleno", disse Bandeira.

"Ter a foto do presidente nos órgão dos poder Executivo é uma coisa. Ele é o chefe do Executivo. Mas, nos outros dois poderes, o que isso sinaliza? Somos uma República das bananas, em que oLegislativo e o Judiciário são subordinados ao Executivo?", questionou. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.