Presidente da OAB-SP diz que decisão do Supremo sobre prisões é 'enorme retrocesso'

Marcos da Costa critica entendimento do STF que permite detenção após condenação em 2ª instância; seção paulista da entidade vai lançar manifesto contra medida nesta quinta-feira

Ricardo Chapola, O ESTADO DE S.PAULO

24 de fevereiro de 2016 | 19h10

A seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e outras entidades ligadas ao Direito vão lançar nesta quinta-feira, 25, um manifesto contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a prisão de réus a partir de decisão judicial de 2ª instância. Por 7 votos a 4, a Corte determinou na semana passada que um réu condenado a prisão pode ser encaminhado à penitenciária depois da confirmação da sentença do juiz de primeiro grau por um Tribunal de Justiça.

Antes disso, a pena só começaria a ser cumprida pelo condenado após o chamado trânsito em  julgado, o que ocorre depois que todos os recursos apresentados pela defesa são analisados pela Corte.

A seção da entidade em São Paulo considera que a determinação do Supremo representa um "enorme retrocesso" das conquistas democráticas por entender que a decisão relativiza o conceito de presunção de inocência previsto na Constituição.

Para o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, o STF deixou de ser "garantista dos direitos humanos" e passou a buscar soluções que atendam ao clamor da sociedade. "Isso é muito perigoso. Se STF afastou uma cláusula pétrea, cria-se uma insegurança porque ele pode afastar outras", diz. 

Segundo ele, o documento da OAB-SP tentará expressar a preocupação de entidades do Direito à postura do Supremo. "Hoje foi essa cláusula, amanhã pode ser a de acabar com a liberdade de manifestação".

A OAB-SP informou ainda, por meio de nota, que a medida do STF tem "cunho populista" e acusou a Corte de transferir ao cidadão "o fardo da morosidade do Judiciário".

O manifesto contará com o apoio de outras 13 organizações ligadas aos advogados.

 

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