Presidente da OAB-SP apoia convocação da Constituinte

Opinião da seccional paulista é contrária à defendida pela OAB nacional

Fausto Macedo, O Estado de S. Paulo

24 Junho 2013 | 23h49

O presidente da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP), Marcos da Costa, foi receptivo à proposta da presidente Dilma Rousseff - apresentada nesta segunda-feira, 24, durante encontro com governadores, prefeitos de capitais brasileiras e ativistas – para a realização de um plebiscito que autorize a realização de uma constituinte exclusiva para tratar de uma ampla e profunda reforma política no país. A opinião de Costa contraria a do presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coelho, que se posicionou contra.

“É necessário detalhar a proposta e esclarecer à população, principalmente como será promovida a eleição dos representantes do povo na composição dessa constituinte exclusiva para promover uma reforma política no Brasil, que todos anseiam”, disse Costa.

Corrupção. Sobre a proposta de criação de uma nova legislação que classifique o crime de corrupção como hediondo, o presidente da OAB-SP disse que o combate à corrupção é bandeira histórica da Ordem, que em inúmeras oportunidades e campanhas ampliou a insatisfação popular contra a malversação de  recursos públicos.

“Especificamente sobre esse enquadramento do delito da corrupção como crime hediondo é necessário conhecer melhor a proposta porque os tipos penais envolvendo a corrupção, ativa e passiva, constituem algumas das modalidades de crimes praticados por particulares ou servidores, como peculato, concussão, emprego irregular de verbas ou rendas públicas", disse.  

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