Presidente da OAB espera que STF aprove fidelidade partidária

Cezar Britto defende parecer do TSE de que mandatos pertencem aos partidos e não aos políticos eleitos

Neri Vitor Eich e Felipe Recondo, do Estado,

03 de outubro de 2007 | 10h29

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou que a fidelidade partidária é "um instrumento fundamental para valorizar a democracia participativa" e, por isso, espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) a aprove, na sessão desta quarta-feira, 3. A partir das 14 horas, o STF se reúne para julgar mandados de segurança em que partidos da oposição pedem que endosse o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que os mandatos pertencem aos partidos pelos quais os parlamentares são eleitos, e não aos políticos que se elegem.   Veja também: Deputados já planejam anistia para os 'infiéis' STF decide quem é dono do mandato na Câmara   Há 23 anos, fidelidade caiu para eleger Tancredo     Em nota divulgada pela assessoria de imprensa da OAB, Cezar Brito considera "lamentável" o fato de que quase 50 parlamentares trocaram de partidos neste ano. "E não é para isso que esses parlamentares foram eleitos", disse Britto. "Eles não estão cumprindo com sua responsabilidade, não estão cumprindo com o papel que os eleitores lhes outorgaram para representá-los na legenda em que foram eleitos."   Pela medida proposta, caso a tese da fidelidade partidária seja aprovada nesta quarta-feira pelo STF, deputados federais, estaduais e vereadores perderão o mandato se trocarem de legenda.   No entanto, os senadores, prefeitos, governadores e presidentes da República não serão atingidos e poderão trocar de partido impunemente. "O sistema poderá ficar manco se o Supremo disser que a fidelidade vale para a Câmara e não para o Senado", afirmou o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello. Apesar de ter consciência dessa falha, nada podem fazer os ministros se não forem provocados pelos partidos.   Os mandados de segurança que serão julgados hoje atingem apenas 23 deputados de três partidos - PPS, DEM e PSDB. Os 23 infiéis deixaram as legendas pela qual se elegeram para aderir ao governo, motivados principalmente pela maior facilidade na liberação de emendas orçamentárias.   Apenas nas últimas semanas, cinco senadores se movimentaram para trocar de legenda: César Borges (BA), Flávio Arns (PR), Romeu Tuma (SP), Patrícia Saboya (CE) e Jonas Pinheiro (MT). Partidos já anunciaram que não se movimentarão para pedir de volta os mandatos dos 23 senadores que estão mudando de partidos.   Os efeitos do julgamento não se estendem para os outros deputados que mudaram recentemente de legenda, como Clodovil Hernandez (SP), que saiu do PTC e se filiou ao crescente PR. Para cada novo caso, os partidos terão de impetrar um novo mandado de segurança no STF. Como a tese já estará definida pelos ministros, os outros julgamentos serão mais rápidos.   Para que fique definida uma regra sobre fidelidade para as próximas eleições, o julgamento do STF deve ser concluído no máximo até a próxima quinta-feira. Três ministros relatam os mandados de segurança no Supremo: Celso de Mello, Eros Grau e Cármen Lúcia. Cada um apresentará logo no início do julgamento, marcado às 14h, seus relatórios, sem limite de tempo.

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