Presidente da OAB defende guerrilhas

''A ONU tem admitido que o fato de resistir a uma ditadura não é ato terrorístico'', afirma Britto

Entrevista com

Vannildo Mendes, O Estadao de S.Paulo

06 de novembro de 2008 | 00h00

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse ontem que guerrilhas para derrubar ditaduras, como a que ocorreu no regime militar brasileiro (1964-1985), são atos legítimos, chancelados pela legislação internacional e não configuram terrorismo."Entendemos que a manifestação contra governo ditatorial é legítima, faz parte da sobrevivência de um povo", afirmou. "A ONU tem admitido que o fato de resistir a uma ditadura não é ato terrorístico."A declaração, feita após audiência com o ministro da Justiça, Tarso Genro, contraria a tese do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de que a Lei de Anistia, de 1979, vale para todos os lados - sejam torturadores a serviço do regime ou militantes de esquerda acusados de assalto a banco, seqüestro de diplomatas, assassinatos e outros atos armados. A comparação incomodou o governo, que tem vários membros do primeiro escalão que atuaram na luta armada, alguns deles vítimas de tortura.A OAB é autora da ação no STF que pede punição para torturadores, como os coronéis reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel (falecido), ex-dirigentes do DOI-Codi, a central da repressão política dos anos de chumbo. Os dois são acusados também pelo assassinato de pelo menos 64 presos políticos nos porões da ditadura entre 1970 e 1976. No encontro, Tarso reafirmou seu apoio à tese da OAB, segundo a qual tortura é crime imprescritível e portanto não perdoado pela anistia. Proibido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de polemizar sobre o tema, o ministro evitou dar novas declarações ontem.Na ação, a OAB pede que o STF declare que a anistia, dada a autores de crimes políticos e conexos, não se estenda a crimes comuns cometidos por agentes públicos, como homicídio, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, lesões corporais e estupro.RACHAO tema provocou um racha no governo entre duas alas, uma comandada por Tarso e pelo ministro chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e outra pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, favorável à anistia geral para os dois lados. A discussão ganhou combustível com o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que também considera os crimes de tortura abrangidos pela Lei de Anistia. Gilmar Mendes, na visão do presidente da OAB, precipita-se ao colocar torturadores e guerrilheiros no mesmo nível, revelando sua opinião sobre um assunto que ainda será julgado pelo tribunal. "Esse é justo o tema que está sendo colocado para o STF decidir", explicou. "O que nós reafirmamos é que aquele cidadão que estava preso à disposição do Estado, que deveria lhe dar segurança, não poderia ser vítima de tortura." Segundo o presidente da OAB, é esse o princípio que vigora na legislação de todo o mundo, apoiada pelo Brasil. Mas a seu ver, não basta apoiar uma legislação. "É preciso fazer o dever de casa", cobrou.Britto acha, porém, que o debate é saudável e, ao final, o STF tomará uma "decisão histórica" favorável aos direitos humanos. "O Brasil vai ficar em paz com sua história ao reconhecer que aqui, como nos demais países, torturador não tem vez."

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