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Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil TIAGO QUEIROZ / ESTADÃO

Presidente da OAB defende criação de juizados especiais para atender vítimas de fake news

Felipe Santa Cruz defende a criação de juizados especiais mais céleres para o atendimento de vítimas e considera que as plataformas devem contribuir para identificar quem financia os disparos virtuais

Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

23 de julho de 2020 | 15h04

BRASÍLIA - Alvo de uma série de notícias falsas nas redes sociais, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, apoia a eventual aprovação do projeto de lei das fake news que tramita no Congresso com algum aperfeiçoamento no texto.

Santa Cruz defende a criação de juizados especiais para o atendimento daqueles que são vítimas desse tipo de crime nas redes sociais e considera que as plataformas devem contribuir para identificar quem financia os disparos virtuais. Ele também garante que está alinhado no assunto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"Está em discussão interna e acho muito interessante a possibilidade da criação de um juizado para esse tipo de coisa, fazendo com que a população possa recorrer ao Judiciário. O Judiciário precisa ter instrumentos para tirar do ar algumas publicações e as plataformas têm que ter obrigação, elas têm que ter sistemas, como aconteceu agora com o Facebook, de controle de perfil de contas que claramente usam de robôs ou de difamação", disse Santa Cruz em entrevista ao Estadão/Broadcast.  

O presidente da OAB afirmou que, caso esse novo instrumento seja aprovado, ele mesmo poderia ser beneficiado. Na semana passada, Santa Cruz e a filha foram alvo de notícia falsa disparada por pelo menos 50 perfis identificados por ele.

"Vou abrir 50 processos essa semana, porque vou ter de fazer (pedido de) indenizações cíveis, boa parte criminais, mas com juizados especializados seria muito mais simples. Eu tenho procurado pelos perfis, as contas profissionalizadas pelo robô, e não pela pessoa que ingenuamente compartilha essa notícia. Mas é terrível, a pessoa se sente muito frustrada porque a mentira se espalha com uma velocidade que a verdade jamais terá”, observou Santa Cruz.

Ele citou como exemplo os juizados criados em aeroportos no período do caos aéreo, que funcionam até hoje. "Quais foram os exemplos que tivemos no Brasil? Foram os juizados nos aeroportos. No auge da crise aérea, nós criamos os juizados e eles resolveram. As empresas passaram a ter mais cautela porque sentiram no bolso", lembrou.

Origem. Para o presidente da OAB, o mais importante é identificar a origem do dinheiro que financia a prática. "Disso tudo, o prioritário é descobrir quem está financiando. Apesar da crise, temos uma economia enorme, você não pode ter ingenuidade de achar que interesses ilícitos ou interesses externos, usando subterfúgios, não tenham interesse de manipular opinião, destruir reputações, colocar A, B ou C em determinadas posições. É óbvio que qualquer criança consegue ver que é um risco real. É uma atividade ilícita. Seguir o dinheiro é uma máxima dessa investigação", argumentou Santa Cruz.

Além da busca pelos responsáveis diretos pelos disparos de notícias falsas em redes sociais, ele observou que o debate no Congresso não deve "passar a mão na cabeça" das empresas. Na sua avaliação, outra discussão necessária é a definição ou não do que é fake news.

Para Santa Cruz, os instrumentos jurídicos atuais, como calúnia, difamação e injúria, estão desatualizados e são insuficientes. “Eles (empresários responsáveis pelas plataformas) têm responsabilidade sobre o conteúdo. Se não é o melhor dos mundos, eles não têm qualquer obrigação. Alguns não têm nem serviço de atendimento ao cliente no Brasil e estão aí faturando à vontade. Essa é a discussão no mundo todo. A conta tem que chegar para eles”, comentou. “Esse tipo de regulação demora um tempo. Foi assim com a indústria do petróleo, com os grandes monopólios e isso vai acontecer agora. Eles vão ter que ter responsabilidade até para preservar os seus negócios”.

Por se considerar vítima, Santa Cruz afirmou que conhece "profundamente essa máquina de destruição" nas redes sociais. "Algo tem de ser feito para coibir esse terrorismo virtual", insistiu.

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