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Presidente da Frente de Prefeitos incentiva ações judiciais para revisar dívidas

José Fortunati afirmou que está incentivando gestores de 180 cidades do País a pedirem revisão do cálculo que pode aliviar cofres municipais enquanto União ainda não regulamenta lei

Lucas Azevedo e Leonardo Augusto, especiais para O Estado, O Estado de S. Paulo

25 de março de 2015 | 19h37

Porto Alegre - Presidente da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), está encorajando seus colegas a seguirem o exemplo do Rio de Janeiro a buscarem na Justiça o cumprimento da lei que altera o indexador das dívidas dos municípios. Nessa terça-feria, a 30.ª Vara Federal concedeu liminar que permite a redução da cobrança. Com a decisão, o saldo devedor do Rio passa de R$ 6,2 bilhões para R$ 1,2 bilhão.

"A Frente de Prefeitos não tem a personalidade jurídica que permita que isso aconteça, mas estamos incentivando que 180 cidades entrem na Justiça. São cidades que concentram o grosso da população, e é nas cidades que o cidadão busca o atendimento de suas demandas, como mobilidade, educação, saúde", avalia. Além do Rio, São Paulo, Salvador, Belo Horizonte, Recife, Natal, João Pessoa, Cuiabá e Vitória fazem parte do grupo de municípios que esperam ser agraciados pelo novo cálculo de renegociação da dívida aprovado pelo Congresso, mas que precisa ser regulamentado pela presidente Dilma Rousseff.

Para Fortunati a busca pelo recurso judicial está além de disputas políticas. "Das 180 cidades, 81 têm mais de 100 mil habitantes. Trinta e cinco são governadas pelo PSDB, 33 ligadas ao PMDB e 31 ao PT.  Isso mostra que não é uma questão partidária", disse.

Aprovada em novembro do ano passado, a lei que renegocia a dívida altera o indexador. Com isso, o índice de refinanciamento passa a ser corrigido pela taxa Selic ou pelo IPCA, o que for menor, mais 4% ao ano. Sem a legislação, as dívidas continuam corrigidas pelo IGP-DI mais 6% ou 9% ao ano. "É um contrassenso que o governo vai ao mercado cobrando juros da Selic, e aos municípios com juros exorbitantes. O papel do governo não é o de agente financeiro", explica o presidente da Frente de Prefeitos.

Nota. Nesta quarta, a FNP divulgou nota de apoio à aprovação pela Câmara do projeto de lei que permite a renegociação imediata das dívidas de Estados e municípios com a União. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. A entidade defende a renegociação dos valores a serem pagos e afirma que a medida proporcionará reequilíbrio nos contratos.

A nota também cobra a alteração no indexador das dívidas prevista na Lei Complementar 148/2014, até hoje não regulamentada pelo governo federal. A mudança, conforme a nota "é uma das reivindicações da Carta dos prefeitos e prefeitas da FNP aos candidatos à Presidência da República, divulgada em setembro passado. Há mais de uma década, a renegociação dessas dívidas é uma bandeira de luta da FNP pelo equilíbrio federativo e responsabilidade fiscal".

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