Presidente da Frente de Prefeitos diz que entidade ainda não tem posição sobre CPMF

Prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, lembrou, contudo, que na primeira tentativa de voltar o imposto a Frente Nacional de Prefeitos mostrou disposição para negociar

Letícia Sorg, O Estado de S. Paulo

15 de setembro de 2015 | 18h11

São Paulo - O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB-MG), afirmou que a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da qual é presidente, ainda não tem uma posição oficial sobre a proposta do governo federal para a retomada da CPMF.

"Vamos fazer uma reunião geral de prefeitos associados no começo de outubro (8), em Brasília, para avaliar essa questão dos orçamentos públicos", afirmou Lacerda ao Broadcast Político. Ele disse que é preciso refletir um pouco mais sobre as medidas propostas pelo governo. 

Questionado se o prazo para a discussão dos prefeitos não seria longo demais para as intenções do governo de aprovar o mais rápido possível as medidas do pacote de ajuste fiscal, Lacerda lembrou que a tramitação de projetos pelo Congresso costuma ser bastante complicada. Ele citou como exemplo o projeto de lei que atualiza a lista de serviços tributáveis pelo ISS, que está sendo discutido na Câmara e deve ainda passar pelo Senado.

Apesar de não se posicionar sobre a proposta apresentada nesta segunda-feira, 14, pela equipe econômica do governo federal, Lacerda lembrou que, na primeira tentativa de recriar a CPMF, a FNP se manifestou disposta a conversar. "Estávamos dispostos a discutir novas receitas, mas vinculadas aos problemas da saúde e desde que uma parcela viesse diretamente para a saúde nos municípios", afirmou. "O grande gargalo hoje, com esse corte de repasses, é na saúde, que já era subfinanciada." A nova sugestão do governo é uma alíquota de 0,20% destinada apenas à União para ajudar a reduzir o rombo da Previdência Social - ainda está em negociação um aumento da alíquota que seja dividido com os entes da federação. 

Lacerda se disse preocupado com a situação fiscal dos municípios e disse ter um pedido de audiência com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para falar sobre financiamento por entidades internacionais de projetos que poderiam animar o setor da construção civil nas cidades de maior porte. "Não vemos contraindicação para isso, é uma pauta urgente".

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