Presidente da CUT critica alterações na CLT

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), professor João Felício, criticou hoje o projeto do governo que propõe alterações na CLT. Segundo ele, se a proposta for aprovada, sindicatos frágeis que atuam em regiões do País onde ainda predomina o autoritarismo no setor do trabalho poderão perder muito no futuro. Em entrevista concedida esta manhã à reportagem da Rádio Eldorado AM, o presidente da CUT afirmou que o governo federal pretende, na verdade, flexibilizar a lei e os direitos da classe trabalhadora."O governo quer manter os direitos do artigo 7º da Constituição, mas a CLT regulamenta a aplicação dos direitos desse artigo 7º e é na regulamentação que nós, num processo de negociação nessas regiões onde os sindicatos são fracos, poderemos perder no futuro. Nós somos contra por causa dessas regiões mais miseráveis, pobres, onde o cidadão tem dificuldades para manter seus direitos".Felício mostrou um exemplo concreto de uma das possíveis perdas dos trabalhadores com a aprovação do projeto do governo, citando o caso do 13º salário, cujo pagamento hoje deve ser feito obrigatoriamente em duas parcelas. "Um patrão se diz impedido de conceder aumento salarial, mas, em troca, pode oferecer a antecipação de 1/12 ao mês do 13º salário, ou seja, ele propõe a substituição do reajuste que deve ser dado na data-base pelo pagamento antecipado do 13º salário e isso pode acontecer com outros direitos. Nós sempre defendemos a negociação, mas sempre partindo de um patamar mínimo que, para nós, é o que diz a lei".João Felício ressaltou que a lei já garante a liberdade de negociação direta entre patrões e empregados e lembrou o recente acordo firmado na região do ABCD paulista, onde os metalúrgicos aceitaram a redução no salário e na jornada de trabalho na Volkswagen. Naquele episódio, observou, os trabalhadores obtiveram uma vitória ao conseguir impedir a dispensa imediata de três mil funcionários, o que geraria grandes problemas. "A maioria dos sindicatos é contra a mudança na lei, inclusive sindicatos filiados à Força Sindical. Não vamos mudar uma coisa que já existe há 50 anos. Mudar uma lei que já existe há 50 anos atinge a grande maioria do povo brasileiro e, por isso, nós não quereremos alterar. O que nós defendemos é o aperfeiçoamento da CLT, com a adoção, por exemplo, do contrato coletivo de trabalho, evitando os grandes desníveis de salário que existem hoje no Brasil".O professor alertou também que, se o projeto do governo for aprovado, haverá uma autêntica guerra fiscal no Brasil, com indústrias se instalando em regiões onde não existam sindicatos fortes. Para ele, tudo o que está ocorrendo no País é provocado pela falta de crescimento econômico. Em função da polêmica criada, com a tomada de consciência da classe trabalhadora diante da situação a falta de debate sobre o assunto, Felício acredita até que o projeto não deverá ser votado pelos deputados esta tarde, em Brasília.

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