Presidente da CTNBio é acusado de abuso de autoridade

A procuradora da República Maria Soares Camelo Cordioli reafirmou nesta sexta-feira, em nota, que vai recorrer à Justiça para garantir que a próxima reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) seja aberta à população, desde que seja na condição de ouvinte e sem direito à voto. A procuradora afirma que a medida teria apenas uma exceção: a reunião seria fechada nos momentos de discussão e deliberação de assuntos sigilosos. Maria Cordiolli, que representa o Ministério Público na CNTBio, classificou como "deplorável" e "lastimável" a polêmica ocorrida na quinta-feira, durante a reunião da CTNBio e acusou o presidente da comissão, Walter Colli, por abuso de autoridade. A sessão nem sequer foi instalada, por causa do tumulto provocado pela presença de dois representantes do Greenpeace no auditório. Policiais foram chamados, pessoas passaram mal e o encontro foi adiado.Os integrantes do Greenpeace haviam solicitado participar da reunião - a 100ª da CTNBio - por escrito. Na pauta da sessão estava incluída a votação em plenário da liberação comercial de uma espécie de milho transgênico, desenvolvido pela Bayer. Antes de iniciar a sessão, Colli afirmou que o pedido somente poderia ser aceito se fosse submetido à votação que, em sua avaliação, teria de ser sigilosa. Os integrantes do Greenpeace, no entanto, não saíram da sala. Maria Cordioli reafirmou, na nota, o que já havia argumentado ao Estado depois do encerramento da audiência: o sigilo para votação reivindicado por Colli feria o princípio constitucional da publicidade e legalidade. "Aos quais a Comissão está obrigada a seguir, por sua natureza pública e de prestação de serviços de relevância pública", informou, na nota.Em entrevista concedida na quinta ao Estado, Maria Cordioli disse nunca ter presenciado, em seus 16 anos de carreira, uma situação como aquela. "Ao longo da minha vida profissional, já participei de várias reuniões de colegiados. Mas o nível de discussões da CTNBio às vezes carecem de tranqüilidade", disse.O presidente da CTNBio, por sua vez, afirmou também na quinta que somente irá realizar nova reunião da comissão caso seja garantida a segurança dos seus integrantes e a tranqüilidade do encontro. Ele argumentou que a presença de pessoas estranhas à comissão somente pode ocorrer com a anuência de seus integrantes e em caráter excepcional, como determina o regimento interno da CTNBio e a própria Lei de Biossegurança. Na nota, Maria Cordioli, ressaltou novamente que a Lei de Biossegurança e o regimento interno da CTNbio têm de obedecer os preceitos constitucionais."O MPF entende que a Lei de Biossegurança alcança somente a participação de convidados à apresentação de palestras, conferências, estudos científicos e outros temas de interesse da coletividade com repercussão nos assuntos de atribuição da CTNBio", informou a nota.

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