Presidente da CPMI da JBS sugere cancelamento de delações

Presidente da CPMI da JBS sugere cancelamento de delações

Senador Ataídes Oliveira (PSDB) protestou contra Wesley Batista, que invocou direito de permanecer calado em depoimento ao Senado

Renan Truffi e Fabio Serapião, O Estado de S.Paulo

08 Novembro 2017 | 13h12

BRASÍLIA - O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, disse que irá pedir o cancelamento dos acordos de colaboração premiada dos executivos Wesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva. A sugestão do tucano foi durante sessão da CPMI que interroga Wesley Batista. Segundo ele, isso é necessário uma vez que os delatores optaram por não responder aos questionamentos dos deputados e senadores.

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"Eu vou sugerir que cancelem imediatamente esse contrato de delação de vossa excelência", afirmou o senador após Wesley reafirmar a intenção de permanecer em silêncio. O senador citou a Lei 12.850, responsável por regulamentar as delações, que aponta a obrigação dos colaboradores em renunciar ao silêncio. A Lei 12.850 diz no artigo 4 que "nos depoimentos que prestar, o colaborador renunciará, na presença do seu defensor, ao direito ao silêncio e estará sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade".

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"Estamos diante de depoente que tem obrigação de dizer a verdade, sob pena de contrato de colaboração ser rescindido. (...) Esse silêncio pode lhe trazer prejuízos ainda maiores. (...) A lei é claríssima", afirmou o senador.

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Em resposta ao senador, o advogado de Wesley, Ticiano Figueiredo, afirmou que os acordos não foram rescindidos, mas para que ele possa falar é necessária uma autorização da Procuradoria-Geral da República (PGR), que analisa possíveis irregularidades na assinatura das colaborações. "Desde que haja autorização da PGR, ele estará à disposição para esclarecer qualquer um, inclusive, vossas excelências", afirmou o advogado.

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