Presidente da CPI da Petrobrás é indicado para o TCU

Presidente da CPI da Petrobrás é indicado para o TCU

Nome do senador Vital do Rêgo (PMDB- PB) foi apresentado pelo líder da sigla no Senado, Eunício Oliveira e teve o apoio de 40 parlamentares por meio de líderes partidários

Ricardo Brito, O Estado de S. Paulo

25 de novembro de 2014 | 21h30

Brasília - O presidente das duas CPIs da Petrobrás do Congresso, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), foi indicado no início da noite desta terça-feira, 25, para ocupar uma cadeira de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), na vaga aberta com a aposentadoria de José Jorge. A indicação foi apresentada pelo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), à Secretaria-Geral da Mesa do Senado e contou com o apoio de 40 senadores, por meio dos líderes de partidos e de blocos partidários.

Vital do Rêgo é considerado um fiel aliado da presidente Dilma Rousseff (PT), chegando até a concorrer ao governo da Paraíba para garantir um palanque para a petista no Estado na eleição deste ano (terminou a disputa em terceiro lugar). O peemedebista está em seu primeiro mandato no Senado e, além de comandar atualmente as duas CPIs sobre a Petrobrás, preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a mais importante comissão da Casa. Ele também presidiu a CPI do Cachoeira em 2012, que terminou com um relatório sem ter sugerido o indiciamento de qualquer pessoa.

O projeto de decreto legislativo com a indicação de Vital, protocolada às 19h22, seguiu para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Nesse colegiado, ela terá de ser aprovado e, posteriormente, também pelo plenário do Senado. Se passar, posteriormente, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados. Todas as votações, como prevê o regimento interno para casos de indicações de autoridades, ocorrem em votações secretas.

Caso seu nome seja aprovado pelo Congresso, Vital do Rêgo, que tem 51 anos, poderá ficar no tribunal até os 70 anos, prazo limite para que uma pessoa permaneça no serviço público federal pelas regras atuais. Ou seja, poderia atuar na Corte, se não quiser sair antes, até setembro de 2033.

Na justificativa que apresentou para a indicação, Eunício Oliveira disse que Vital possui "reputação ilibada", da mesma forma que exerceu "todos os cargos que lhe foram atribuídos". "Entendemos que os senhores senadores integrantes desta comissão (CAE) dispõem de suficientes elementos para deliberar sobre a presente indicação", afirmou Eunício.

Apoiaram a indicação, como líderes, Eunício Oliveira pelo bloco da maioria, que abrange os 26 senadores do PMDB, do PP, do PSD e do PV; Gim Argello (PTB-DF) pelo bloco União e Força, representando os 10 senadores do PTB e do PR; e o líder e presidente do DEM, Agripino Maia (RN), que abrange os quatro senadores da bancada. Regimentalmente, a assinatura de um líder contabiliza os votos de todos os parlamentares de uma determinada bancada ou bloco partidário. Mesmo sendo do bloco do PMDB, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez questão de assinar ele próprio o apoio à indicação de Vital, seu aliado.

O nome de Vital para o TCU tem sido costurado pelo PMDB há, pelo menos, um mês nos bastidores. O partido preferiu marcar posição na disputa que trava pela cadeira no tribunal com o PT, que tenta emplacar a atual ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti. A petista chegou a fazer um périplo pelo Senado pedindo o apoio de parlamentares para sua indicação. Outros nomes podem ser indicados para a vaga.

Em entrevista exclusiva ao Broadcast Político publicada na última sexta-feira, Vital disse que seria "muito honroso" ser indicado ao TCU pelo PMDB, que, àquela altura, segundo ele, não havia discutido o assunto internamente. "Hoje estou muito mais focado nas minhas atividades de parlamentar do que fazendo qualquer campanha, porque essa é uma indicação que cabe ao Senado com o referendo da Câmara. Ela partirá dos líderes partidários, não apenas do PMDB. (A indicação) não está na minha pauta, no meu radar imediato. Quero concluir as minhas obrigações", disse.

Se for mesmo para o tribunal, Vital herdará os processo na Corte que envolvem a Petrobrás, relatados até o momento por José Jorge. O peemedebista disse que, assim como diz fazer nas CPIs, também agiria lá como magistrado e não como parte. Questionado se teme ser alvo de críticas, o peemedebista disse: "Quando você sai daqui para lá, você muda a sua vida. É como um indicado a ministro do STJ, do STF, receber crítica porque foi indicado pelo presidente A, B ou C."

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