Agência Câmara - 19.04.2013
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CPI insiste em ouvir advogada e Cardozo sugere que Procuradoria investigue caso

Presidente da comissão exige que Beatriz Catta Preta, que representava delatores do esquema de corrupção na Petrobrás, esclareça quem a está ameaçando; ministro da Justiça afirma que declarações deveriam ser apuradas pelo Ministério Público Federal

Daniel Carvalho, Daiene Cardoso, Luciana Nunes Leal e Danielle Villela, O Estado de S. Paulo

31 de julho de 2015 | 12h35

Atualizado às 22h22

BRASÍLIA –A cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás insistiu ontem na convocação da advogada Beatriz Catta Preta, um dia depois de ela se dizer ameaçada por “declarações de políticos integrantes da comissão”. O presidente do colegiado, Hugo Motta (PMDB-PB), exigiu que a advogada, que representava nove delatores do esquema de corrupção da estatal investigado pela Operação Lava Jato, diga “pessoalmente” aos deputados quem a está ameaçando.

Já o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, considerou “grave” a denúncia de Beatriz Catta Preta e afirmou que o caso deveria ser investigado pelo Ministério Público Federal. “Caberá ao Ministério Público Federal, que conduz a questão das delações premiadas, tomar as medidas cabíveis para apuração da situação”, disse o ministro ao participar de um evento na seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio.

Em Brasília, Motta convocou uma coletiva para tratar do assunto após as entrevistas concedidas por Beatriz Catta Preta ao Estado e ao Jornal Nacional da TV Globo. A advogada afirmou que vem sendo “ameaçada de forma velada, insistentemente, por pessoas que se utilizam da mídia para tanto, bem como pelas declarações de políticos membros da CPI”. Ela não citou nomes de integrantes da comissão nem do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

Segundo Catta Preta, a intimidação aumentou após o lobista e delator Júlio Camargo, a quem defendia, ter dito em depoimento que Cunha exigiu dele propina de US$ 5 milhões em 2011.

“Ela tem que esclarecer quem está ameaçando sua família. A gente quer saber quem ameaçou a doutora Catta Preta”, disse Motta. O presidente da CPI acusou a advogada de tentar se fazer de vítima e insinuou que ela pode estar se valendo desse recurso para ocultar “atos ilícitos”. “Essa vitimização não vai nos intimidar”, afirmou, garantindo que a convocação da advogada está mantida, apesar de ainda não ter marcado data.

Anteontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, aceitou pedido da OAB para desobrigar Catta Preta de prestar esclarecimentos à CPI. 

Motta disse que as denúncias de Catta Preta feitas ao Estado e ao Jornal Nacional são “infundadas” e negou perseguição à advogada. Apresentando um cronograma de atividades da CPI, ele afirmou que o requerimento para convocá-la para prestar depoimento à comissão foi aprovado antes do depoimento de Camargo. 

Ele disse ainda que o requerimento de convocação, apresentado pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), outro aliado de Cunha, está dentro da lei e não pode ser interpretado como tentativa de intimidação à advogada. No documento, ele justifica ser necessário ouvir a advogada para que ela detalhe seus pagamentos e lança suspeitas sobre a legalidade da origem dos recursos. Segundo Motta, o requerimento foi aprovado por partidos que vão da “extrema-esquerda, como o PSOL, à extrema-direita, como o PSDB”. 

Motta também negou que Catta Preta seja alvo da empresa de espionagem Kroll, contratada pela CPI para investigar delatores, ex-diretores da Petrobrás e empreiteiros. 

‘Erro formal’. Representantes da oposição na Câmara criticaram  nesta sexta a investida do grupo de Cunha sobre a advogada e argumentaram que o episódio não pode minar a credibilidade da CPI. 

Para o líder da minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), a convocação de Catta Preta foi um “erro formal”, porque a apuração sobre a origem dos honorários da advogada foge ao propósito da CPI. “Isso não é escopo da CPI”, afirmou o tucano. Araújo defende que a polêmica envolvendo a advogada não desvie o foco da comissão. “O episódio Catta Preta não pode, nem de longe, contaminar os fatos que são sabidos por Curitiba (sede da Operação Lava Jato) ou pela CPI. A comissão não pode perder credibilidade por conta deste episódio. Ele é menor em relação a tudo o que foi apurado”, afirmou.

O Palácio do Planalto, com quem o presidente da Câmara rompeu oficialmente após o depoimento de Júlio Camargo, monitora de perto o caso e acredita que as declarações da advogada minaram ainda mais Cunha, que é investigado na Lava Jato em inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal. No governo, porém, a avaliação é que as declarações não feriram de morte o peemedebista.

“Ela (Catta Preta) foi muito categórica, ela diz que tem prova de tudo. Imagino que cabe à Mesa (Diretora da Câmara dos Deputados) fazer um chamado, uma interpelação judicial, para que ela traga à baila e identifique efetivamente se houve e quem cometeu a ameaça” disse o ministro da Defesa, Jaques Wagner. 

Wagner destacou que ameaça “não é o papel da CPI”. “Ela levantou uma suspeita, e o Parlamento tem que se pronunciar. Senão ela joga dúvidas não só sobre todos os membros da CPI, mas de todo Parlamento.”

Cunha diz não ter ingerência sobre a CPI comandada por seu aliado e não comenta as acusações de Catta Preta. Sua defesa diz que as acusações da advogada não fazem sentido e nega envolvimento do presidente da Câmara no esquema de corrupção.


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