Presidente da comissão que controla atividades de inteligência quer Abin reforçada

Senador Ricardo Ferraço defendeu servidores que enviaram carta para presidenciáveis com sugestões para a agência

Tânia Monteiro, O Estado de S. Paulo

04 de setembro de 2014 | 20h53

O presidente da Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência (CCAI), senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), saiu, nesta quinta-feira, em defesa dos servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), que encaminharam uma carta para os três principais candidatos ao Planalto intitulada "um projeto para uma inteligência brasileira moderna e cidadã". Para o senador, a área de inteligência do País está "relegada não a segundo ou terceiro plano, é a quarto plano e, infelizmente, é vista como atividade acessória e não essencial, como deveria ser", deixando o Estado brasileiro "completamente fragilizado".

"Eu vejo nesta correspondência, feita por funcionários da Abin, como um esforço para demonstrar aos candidatos à Presidência que eles precisam considerar o trabalho da inteligência como uma coisa importante para o País", declarou ao Estado, o senador Ricardo Ferraço.

Ao defender a importância do debate entre os presidenciáveis sobre a atividade de inteligência necessária ao País, o senador Ferraço salientou que "é preciso superar esse preconceito que vem do período militar, de que o trabalho dos órgãos de inteligência possa ser confundido com um trabalho de bisbilhotagem da vida alheia, à margem da lei".

O presidente da CCAI citou ainda que o episódio da espionagem aos chefes de Estado como Dilma Rousseff e a chanceler alemã Angela Merkel, denunciado pelo ex-colaborador da NSA Edward Snowden "tornou visível o nível de fragilidade do sistema de inteligência e contrainteligência do nosso país" porque "ali tivemos visão clara do nível de fragilidade do Estado brasileiro, que administra informações estratégicas e o quanto estas informações estão absolutamente desprotegidas".

Os agentes e oficiais de inteligência criticam o fato de a Abin estar "subdimensionada", de "não receber a devida atenção" do atual governo e de estar voltada principalmente para questões internas, quando o foco deveria ser as ameaças externas. Depois de dizer que "a inteligência de Estado dos brasileiros é voltada para o passado", os funcionários da Abin apresentaram no documento cinco pontos consideram fundamental para existir uma Agência de Inteligência que atenda aos interesses do País.

Os cinco pontos defendidos pelos servidores da Abin, na carta aos presidenciáveis são: 1-A Inteligência de Estado atenderá ao Estado Brasileiro, na forma de seus diversos órgãos da Administração Pública Federal, direta ou indireta, e não exclusivamente da Presidência, de forma a trabalhar necessariamente em defesa da Cidadania e do Estado Democrático. 2- A Inteligência de Estado executada pela Abin terá prerrogativa de atuar na defesa do Estado Nacional nos temas de segurança internacional, notadamente na busca de fatos e evidências relacionados a ações de contraterrorismo e de contrainteligência. 3 - A Inteligência de Estado executada pela Abin terá prerrogativa de requisitar um servidor de carreira dos órgãos e Ministérios atendidos, sob mútua aprovação, para orientar e acompanhar o trabalho de produção de Inteligência. Atualmente a Abin é o órgão central do Sisbin, que conta com 36 órgãos e unidades federais, vinculados a 18 ministérios. 4- A Abin será uma autarquia especial, de estrutura flexível, com modernização de sua estrutura e valorização de seu pessoal. O mandato do Diretor-Geral será de 2 anos, prorrogáveis por mais dois anos. 5 - Especialização das funções de Inteligência e Segurança Presidencial por meio de estruturas distintas - sem impacto orçamentário.

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