Presidente da CCJ no Senado diz apoiar PEC do CNJ

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse hoje que apoia a Proposta de Emenda à Constituição que torna mais clara a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de processar e punir juízes.

ROSA COSTA, Agência Estado

22 de dezembro de 2011 | 16h57

O senador disse que a matéria não entrou em votação ontem porque não houve acordo dos integrantes da Comissão. Somente mediante esse acordo, segundo ele, seria possível suspender o requerimento já aprovado, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), para realizar uma audiência pública com a participação da corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon; o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Nelson Jobim e o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Schimidt.

Ele lembrou que o regimento impede a votação da proposta antes da realização da audiência. Demóstenes é também o autor dessa emenda - chamada de PEC do CNJ - apresentada em agosto último, quando se acentuou o movimento para esvaziar a atuação do Conselho.

Tudo o que sabemos sobre:
JudiciárioCCJSenado

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.