Marcelo Camargo|Agência Brasil
Marcelo Camargo|Agência Brasil

Presidente da CCJ indefere convite para Janot comparecer à comissão

Pacheco indeferiu a oitiva de outras testemunhas também; ele contrariou a pedido do relator, que alegava que possível ausência de Janot na comissão poderia ser questionada judicialmente no futuro

Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

06 Julho 2017 | 11h53

BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), indeferiu nesta quinta-feira, 6, o pedido para convidar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a comparecer nas sessões de análise da denúncia contra o presidente Michel Temer. Ele já vinha sinalizado para isso desde cedo, quando disse que não se pode "transformar a CCJ em um palanque de discussão".

O peemedebista argumentou que não havia previsão regimental ou constitucional para trazer Janot à comissão. Pacheco disse que a denúncia escrita, o inquérito e a defesa escrita já são suficientes para a apreciação da denúncia. "Se houvesse necessidade de aclaramento é porque a denúncia não é suficientemente clara, então é inepta. O exame da Câmara dos Deputados tem que ser com base na denúncia escrita", afirmou.

Ao total eram 21 requerimentos de oitiva, sendo cinco propondo convite a Janot. Pacheco insistiu que o rito da denúncia é diferente do processo de impeachment, onde há instrução probatória com oitiva da defesa e da acusação. "Não cabe à Câmara dos Deputados se arvorar a produzir provas sobre um fato deduzido perante ao Supremo Tribunal Federal", enfatizou.

Com o indeferimento, o cronograma de análise da denúncia está mantido. Na segunda-feira, 10, está prevista a apresentação do relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ). No mesmo dia deve acontecer a primeira manifestação da defesa de Temer.

O peemedebista rebateu a tese do relator, de  Zveiter, de que a ausência de Janot pode ser questionada judicialmente no futuro. "Nulidade do processo poderia haver se não se desse a oportunidade de a defesa se pronunciar. A acusação já se pronunciou através do oferecimento da denúncia. Eu não temo absolutamente, em caso de indeferimento da vinda do procurador-geral da República, que haja nulidade do procedimento, até porque não há essa previsão regimental", declarou.

O presidente da CCJ disse respeitar o argumento de que a ausência de Janot na comissão poderia desequilibrar o debate no colegiado, mas pregou que é preciso compreender que há uma diferença entre o processo de impeachment e a denúncia criminal contra o presidente da República. Na avaliação de Pacheco, no processo de impeachment há um critério político e produção de provas na Casa, mas que agora o juízo político é sobre algo já concebido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Há uma denúncia oferecida, não tem que se dizer nem mais, nem menos na denúncia. Não cabe explicar os motivos que levaram o procurador a receber a denúncia", justificou. Para Pacheco, o equilíbrio já foi estabelecido no processo.

Desde a apresentação dos requerimentos pela oposição, Pacheco vinha demonstrando indisposição de pautar a votação dos pedidos. Nesta quarta-feira, o peemedebista deu sinais para os oposicionistas de que poderia rever sua avaliação inicial.

"Se nós trazermos aqui uma série de testemunhas, caberá também ao presidente, através do advogado, indicar um rol de testemunhas. Nós não teremos fim nessa discussão de um juízo que é simplesmente de autorização ou não do processamento criminal do presidente", disse Pacheco nesta manhã.

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