Presidente da CCJ frustra manobra para apressar votação da CPMF

Maciel pede mais 30 dias para comissão concluir parecer, fechando brecha que permitia enviar texto a plenário

Rosa Costa e Cida Fontes, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

10 de novembro de 2007 | 00h00

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Marco Maciel (DEM-PE), desencadeou ontem uma operação preventiva para evitar manobras da base aliada na votação da proposta de emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011.Numa demonstração de força da oposição e para evitar que o Palácio do Planalto adote, combinado com senadores aliados, a estratégia de levar a votação diretamente para o plenário, o presidente da CCJ protocolou na Secretaria-Geral do Senado um ofício pedindo mais 30 dias para a comissão preparar o parecer da emenda.Brechas no regimento do Senado permitem que qualquer senador integrante da CCJ, diante do esgotamento do prazo de 30 dias de tramitação, peça o envio da proposta de emenda constitucional para o plenário - o que vinha sendo articulado pela base aliada. O prazo para discussão e votação da CPMF acaba neste domingo. Por detrás da ensaiada manobra governista está o temor do Planalto de ser derrotado na CCJ, onde o placar de senadores favoráveis e contrários à CPMF está parelho.Isso não significa que no plenário a situação seja mais confortável. Mas, pelo menos, o governo teria mais tempo para obter apoio de senadores indecisos. A ação de Marco Maciel sinalizou mais cautela do que uma estratégia para ganhar tempo. O próprio presidente da CCJ marcou para segunda-feira a leitura do parecer da relatora Kátia Abreu (DEM-TO) pelo fim do imposto do cheque. A votação do relatório, provavelmente, será no dia seguinte.TUMULTOSurpreendido com a ação de Marco Maciel, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a precaução do senador pernambucano foi desnecessária, diante da certeza de que um confronto dessa natureza com a oposição só atrapalharia a votação da emenda. "Se tiver alguém difundindo o confronto (a estratégia de atropelar a CCJ), é para não aprovar a CPMF", alegou. "O tumulto só ajuda a quem quer rejeitar a proposta."A líder do bloco de apoio ao governo, Ideli Salvatti (PT-SC), distribuiu nota no início da noite de ontem negando que vá romper o acordo feito com a oposição - o de realizar a votação da proposta de emenda constitucional no início da próxima semana, mesmo com o prazo já vencido. "Cumprimos todos os nossos compromissos até agora e não há por que alterar o acordo."Ideli também negou mudanças de última hora na composição da CCJ, com a cogitada substituição do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) por outro nome favorável à prorrogação da contribuição. A petista disse que não tomará nenhuma decisão relacionada à proposta, sem ter o apoio das bancadas e de seus líderes.?LAMBANÇA?O líder do governo no Senado destacou que o processo de entendimento com a oposição é contínuo e não se encerra na CPMF. "Daí porque não teria sentido fazermos algum tipo de lambança, de armadilha", argumentou.Romero Jucá disse confiar na aprovação da prorrogação da CPMF na CCJ. Segundo ele, no caso, já anunciado, de Kátia Abreu pedir a extinção do imposto do cheque, ele vai preparar uma proposta alternativa defendendo a prorrogação, que será, também, submetida ao plenário da Comissão de Constituição e Justiça.Nessa hipótese, caberá a ele decidir sobre o prazo necessário para exame das emendas que serão apresentadas em plenário. Sua expectativa é a de se fixar num período que possibilite a votação da CPMF em primeiro turno entre os dias 6 e 8 de dezembro, e o segundo turno, entre os dias 16 a 20, três dias antes do recesso do Congresso no final de ano, que começa em 23 de dezembro.FRASESRomero JucáSenador (PMDB-RR)"Se tiver alguém difundindo o confronto (a estratégia de atropelar a CCJ) é para não aprovar a CPMF""O tumulto só ajuda a quem quer rejeitar a proposta"

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