Gustavo Lima/Divulgação
Gustavo Lima/Divulgação

Presidente da CCJ da Câmara defende cassação de ato de Maranhão

De acordo com Osmar Serraglio, presidente interino 'invadiu' a competência exclusiva da Mesa Diretora ao decidir monocraticamente pela anulação da sessão que autorizou a abertura de processo de impeachment; líderes de 14 partidos também devem convocar sessão para anular decisão

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

09 de maio de 2016 | 19h20

BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), defendeu nesta segunda-feira, 9, que a Mesa Diretora casse o ato do presidente interino da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou a sessão em que a Câmara aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com Serraglio, Maranhão "invadiu" a competência exclusiva da Mesa Diretora ao decidir monocraticamente pela anulação da sessão. O presidente da CCJ afirma que o certo seria o deputado do PP ter submetido sua decisão aos outros integrantes da Mesa. "A Mesa pode se reunir extraordinariamente e cassar a decisão. Ele invadiu a competência da Mesa Diretora", afirmou.

O 1º secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), informou que a Mesa Diretora deve se reunir nesta terça-feira, 10, para tratar da decisão de Maranhão. Segundo ele, o objetivo do encontro é chamar Maranhão para discutir maneiras de ele revogar o ato. O parlamentar paulista disse que é preciso "convencer" Maranhão a seguir as regras da Casa. 

Sessão extraordinária. Líderes de pelo menos 14 partidos da Câmara comunicaram também que vão pedir a convocação de sessão extraordinária para votar em plenário um recurso que derruba o ato de Maranhão. Entre os 14 partidos, estão PTB, PRB, PPS, Solidariedade, PSB, PSC, PP, PTN, PSDB, DEM e PHS. 

De acordo com o deputado Índio da Costa (PSD-RJ), os líderes dos 14 partidos já representam a maioria dos 513 deputados para pedir a convocação da sessão extraordinária. O parlamentar fluminense lembra que o colégio de líderes tem esse poder de solicitar a convocação dessa sessão. Segundo Costa, a ideia é já realizar a votação no plenário nesta terça-feira, com o recurso contra o ato de Waldir Maranhão como pauta única.

Líderes desses 14 partidos também soltaram nota em que não reconhecem a legitimidade da decisão do presidente interino da Câmara. "Trata-se de decisão absolutamente estapafúrdia, ilegal, abusiva e teratológica", dizem. Para as lideranças, o ato de Maranhão "demonstra uma tentativa vã do governo de interferir em assuntos internos do legislativo, buscando desesperadamente a anulação de um ato legítimo da Câmara".

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