BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), defendeu nesta segunda-feira, 9, que a Mesa Diretora casse o ato do presidente interino da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou a sessão em que a Câmara aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
De acordo com Serraglio, Maranhão "invadiu" a competência exclusiva da Mesa Diretora ao decidir monocraticamente pela anulação da sessão. O presidente da CCJ afirma que o certo seria o deputado do PP ter submetido sua decisão aos outros integrantes da Mesa. "A Mesa pode se reunir extraordinariamente e cassar a decisão. Ele invadiu a competência da Mesa Diretora", afirmou.
O 1º secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), informou que a Mesa Diretora deve se reunir nesta terça-feira, 10, para tratar da decisão de Maranhão. Segundo ele, o objetivo do encontro é chamar Maranhão para discutir maneiras de ele revogar o ato. O parlamentar paulista disse que é preciso "convencer" Maranhão a seguir as regras da Casa.
Sessão extraordinária. Líderes de pelo menos 14 partidos da Câmara comunicaram também que vão pedir a convocação de sessão extraordinária para votar em plenário um recurso que derruba o ato de Maranhão. Entre os 14 partidos, estão PTB, PRB, PPS, Solidariedade, PSB, PSC, PP, PTN, PSDB, DEM e PHS.
De acordo com o deputado Índio da Costa (PSD-RJ), os líderes dos 14 partidos já representam a maioria dos 513 deputados para pedir a convocação da sessão extraordinária. O parlamentar fluminense lembra que o colégio de líderes tem esse poder de solicitar a convocação dessa sessão. Segundo Costa, a ideia é já realizar a votação no plenário nesta terça-feira, com o recurso contra o ato de Waldir Maranhão como pauta única.
Líderes desses 14 partidos também soltaram nota em que não reconhecem a legitimidade da decisão do presidente interino da Câmara. "Trata-se de decisão absolutamente estapafúrdia, ilegal, abusiva e teratológica", dizem. Para as lideranças, o ato de Maranhão "demonstra uma tentativa vã do governo de interferir em assuntos internos do legislativo, buscando desesperadamente a anulação de um ato legítimo da Câmara".
