BRASÍLIA - Um escorregão regimental da oposição deve dar o principal argumento técnico para sustentar a decisão política do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), de cancelar a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, pela comissão de Agricultura. Marco Maia vai anunciar a sua decisão nesta terça-feira, 7, e deve destacar que o requerimento dado como aprovado pelo presidente da comissão, Lira Maia (DEM-PA), não poderia nem estar na pauta da reunião.
Essa questão técnica reduz o ônus político de Marco Maia de livrar Palocci do depoimento e tenta transferir para a oposição parte da responsabilidade pela anulação da convocação.
O requerimento para convocar Palocci foi apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) às 17h34 da terça-feira passada, dia 31 de maio. No dia seguinte, em sessão iniciada às 10 horas da manhã o requerimento foi votado e a polêmica se iniciou quando Lira Maia proclamou o resultado da aprovação. Governistas recorreram com uma questão de ordem em plenário argumentando que a proclamação do resultado não corresponde à vontade da comissão.
Marco Maia prometeu, então, a resposta para esta terça
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O argumento encontrado é de que o requerimento não poderia sequer ter sido votado porque a pauta da comissão teria de ser de conhecimento público com 24 horas de antecedência. Como o requerimento ainda não tinha sido apresentado neste prazo, ele não poderia ter sido apreciado.
O prazo de 24 horas foi estipulado em 7 de julho de 2009 pelo então presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), atual vice-presidente da República, em resposta a uma questão de ordem apresentada, ironicamente, pelo próprio Onyx Lorenzoni. "Vossa Excelência tem razão em sua questão de ordem. Vamos recomendar aos presidentes de Comissão que cumpram a parte final do art. 47, distribuindo avulsos com 24 horas de antecedência", disse o então presidente da Câmara. O
Estado
tentou falar com Lorenzoni nesta segunda-feira, mas não obteve retorno.
Com este argumento e os questionamentos sobre o resultado proclamado por Lira Maia, o presidente da Casa vai determinar que a comissão faça uma nova votação do requerimento de convocação de Palocci.
O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), afirma que essa questão regimental tinha de ser levantada quando da inclusão do projeto na pauta e não agora. "Ainda não ouvi isso, mas isso tinha de ser questionado na hora da votação e não agora. Usar isso agora é buscar desculpa para justificar uma decisão".
A oposição já antecipou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se a decisão de Marco Maia pró-Palocci se confirmar. O instrumento escolhido é um mandado de segurança com um pedido de liminar para garantir a validade da votação e, consequentemente, da convocação do ministro. Enquanto isso, Lira Maia não deverá convocar nova sessão da Comissão de Agricultura para refazer a votação.
