Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

Presidente da Câmara, tucano Eduardo Tuma deve assumir vaga no TCM

Base aliada do prefeito Bruno Covas (PSDB) na Casa articula indicação de vereador para órgão que fiscaliza gastos do Município e tem poder para barrar obras

Bruno Ribeiro, O Estado de S.Paulo

08 de dezembro de 2020 | 13h09

Vereadores da base do prefeito Bruno Covas (PSDB) articularam na manhã desta terça-feira, 8, a indicação do presidente da Câmara Municipal, Eduardo Tuma, para cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Município. Oficializada a indicação, Tuma será o primeiro tucano a integrar a corte, conhecida por suspensões polêmicas a obras da Prefeitura.

A movimentação começou após a oficialização da saída do conselheiro Edson Simões, ocorrida por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade desta terça-feira. Simões, conselheiro há quase 24 anos, pediu a aposentadoria. Ele estava no TCM desde a gestão de Celso Pitta e ocupava uma cadeira reservada a nomes indicados pelo Legislativo. 

Desta forma, a indicação de Tuma deve ocorrer por meio da aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). A apresentação do projeto requer 19 assinaturas. Tuma terá ainda de ser sabatinado e seu nome terá de ser aprovado por Covas, de quem é próximo. A expectativa, na Câmara, é que o processo termine até sexta-feira. 

Confirmada a indicação, Tuma poderá permanecer no TCM por até 36 anos, uma vez que, segundo a legislação paulistana, o cargo de conselheiro é vitalício e a aposentadoria compulsória só se dá aos 75 anos. Na divisão interna do TCM, Simões era relator dos processos relacionados às secretarias de Serviços e de Transportes.

Com a saída de Tuma, a presidência da Casa deve retornar ao vereador Milton Leite (DEM), hoje primeiro vice-presidente e um dos principais aliados tanto de Tuma quanto do prefeito Covas. Leite já é tido por aliados como um dos nomes da base a ser lançado candidato à Presidência da Câmara em 2021 e 2022.

A quantidade de assinaturas necessárias para a apresentação de outros concorrentes é maior do que os votos que a oposição tem atualmente na Câmara. Desta forma, nem PT nem PSOL devem se movimentar para viabilizar a candidatura de algum rival.

Tuma, de 39 anos, concorreu à reeleição para o cargo de vereador no mês passado e foi eleito com 40.270 votos (o 12º colocado). Advogado, ele entrou na vida política buscando o capital político do tio, o ex-senador e ex-delegado da Polícia Federal Romeu Tuma (1931-2010). Fiel da Igreja Bola de Neve, o tucano é um dos expoentes da bancada evangélica paulistana e auxiliou Covas a se aproximar desse público nas eleições.

O TCM é um órgão auxiliar da Câmara Municipal que tem a função de fiscalizar os gastos do poder público. Ele é composto por cinco conselheiros, que podem determinar a suspensão de licitações lançadas pela Prefeitura, acompanhar a execução de contratos e até reprovar as contas de um exercício do Executivo.

Simões havia sido indicado pela Câmara Municipal ao cargo em 1997. Ele era suplente de vereador filiado ao Progressistas (na época, PPB, partido que tinha como principal  expoente o ex-deputado Paulo Maluf). Seu nome foi aprovado pelo então prefeito Celso Pitta. 

Os demais quatro conselheiros do órgão também são egressos da vida política. O atual presidente, João Antônio, foi vereador por quatro mandatos pelo PT e chegou ao órgão indicado pelo prefeito Fernando Haddad (PT). Antes dele, em 2012, o também ex-vereador Domingos Dissei foi indicado por Gilberto Kassab. Ambos eram filiados ao DEM (na época, PFL) quando Kassab criou o PSD. Dissei migrou para a nova legenda logo na sequência, mas deixou a Câmara quando recebeu a indicação ao tribunal. 

O conselheiro Maurício Faria, que também deverá se aposentar até o fim do próximo mandato de Covas, foi indicado na gestão da prefeita Marta Suplicy (PT), após ter sido vereador do PT na gestão de Luíza Erundina (1889-1992). Quando assumiu o posto, era presidente da extinta Empresa Municipal de Urbanização (Emurb).

Para completar, há o conselheiro Roberto Braguim, que está no posto desde 1998 e é o que está no cargo há mais tempo. Braguim foi indicado também por Celso Pitta, de quem foi chefe de gabinete.  

Investigações

Tuma teve envolvimento indireto em alguns escândalos durante sua passagem pela Câmara Municipal. Em 2014, um de seus assessores foi flagrado cobrando propina de empresários para que suas empresas não aparecessem em uma lista de comércios irregulares da cidade. Em 2018, ele foi alvo de uma investigação do Ministério Público sobre a evolução incomum de seu patrimônio, e teve o sigilo quebrado.

Em ambos os casos, o vereador negou ter praticado irregularidades. No primeiro caso, o assessor foi exonerado. No segundo, Tuma disse que a evolução de bens se deu em razão da herança recebida do pai — funcionário de carreira da Câmara. Nenhuma investigação resultou em denúncia.

 

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