Presidente da Câmara é multado por publicidade irregular

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais confirmou, por quatro votos a dois, uma multa de 20 mil Unidades Fiscais de Referência (equivalente a R$ 21.200,00) ao presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG), por publicidade eleitoral irregular.De acordo com informações do tribunal, Neves enviou um boletim informativo, por mala-direta, divulgando o trabalho desenvolvido na Câmara, aos advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Minas Gerais.A condenação havia sido decidida pelo juiz Marcelo Guimarães Rodrigues, a partir de uma denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral. De acordo com a legislação em vigor, a publicidade eleitoral só é permitida a partir de 6 de julho.

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