Presidente da Câmara do DF confirma depoimento de Barbosa

Cabo Patrício disse que PF se preparou administrativa e logisticamente para ouvir ex-secretário a pedido da CPI

estadao.com.br,

22 de janeiro de 2010 | 15h05

O presidente em exercício da Câmara do Distrito Federal, deputado Patrício (PT), enviou ofício à Polícia Federal nesta sexta-feira, 22, informando que o depoimento de Durval Barbosa à CPI da Codeplan está mantido na próxima terça-feira, 26, às 10 horas. No entendimento de Patrício, a decisão do Tribunal de Justiça do DF foi afastar os oito deputados citados em inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apenas das atividades legislativas "vinculadas ao processo por crime de responsabilidade contra o governador do Distrito Federal".

 

Na última quinta-feira, 21, a base aliada do governador José Roberto Arruda, acusado em inquérito como chefe do esquema de corrupção local, se respaldou em uma decisão judicial para anunciar o fim da comissão. Liminar concedida pelo juiz Vinícius Santos, da 7ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça do DF, determinou o afastamento dos deputados envolvidos no "Mensalão do DEM" das investigações sobre o caso na Câmara Legislativa, assim como a anulação de todos os atos por eles praticados.

 

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Em entrevista à imprensa, o presidente da Câmara declarou que e decisão judicial atinge apenas as deliberações sobre os processos de impeachment, e não a CPI, cujos membros não estão citados nos documentos relativos à operação Caixa de Pandora. De acordo com Patrício, o deputado Alírio Neto (PPS) não tem prerrogativa de encerrar a CPI, criada por decisão do plenário. Presidente da comissão, Alírio anunciou que o requerimento de criação da CPI e composição da comissão estavam nulos. Cabo Patrício avaliou que a decisão do magistrado anula as ações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa os pedidos de impeachment, mas não as ações da CPI da Corrupção.

 

 

O PPS divulgou nota na tarde desta sexa-feira, 22, informando que encaminhará um pedido para que o Conselho de Ética do partido ouça as razões pelas quais o deputado distrital Alírio Neto declarou nula a CPI da Corrupção. O partido entende, segundo a nota, que o deputado distrital "violou" determinações dos diretórios Nacional e do Distrito Federal, que se posicionaram pela apuração das denúncias de irregularidades e pelo afastamento do governador Arruda.

 

Novas indicações

 

Os trabalhos da comissão poderiam ser interrompidos, prossegue o parlamentar petista, se os partidos retirassem a indicação de seus representantes na CPI. Para se resguardar em relação a essa possibilidade é que o presidente em exercício da Câmara publicou nesta sexta-feira, 22, a solicitação de novas indicações dos presidentes de partidos ou blocos para renovar a composição da comissão. Os líderes devem se pronunciar até as 14 horas da próxima segunda-feira, 25.

 

Segundo Cabo Patrício, uma comissão de inquérito só pode ser encerrada antes do prazo se os líderes partidários retirarem as indicações dos membros da comissão e o ato for publicado no Diário Oficial da Casa - o que não ocorreu até agora. E, se os líderes o fizerem, o deputado afirma que usará da prerrogativa de presidente para refazer as indicações.

 

Para finalizar, Patrício lembrou que a Polícia Federal se preparou administrativa e logisticamente para o depoimento, a pedido da CPI. "Se os integrantes vão ou não à PF está fora de nosso controle, mas o depoimento está mantido", afirmou. O deputado Paulo Tadeu (PT) membro da CPI, já tinha expressado ontem sua intenção de comparecer. Ele foi o autor do requerimento para que Barbosa prestasse depoimento à CPI da Codeplan. Ele determinou, em ato publicado hoje no Diário da Câmara Legislativa, que os partidários refaçam a indicação de novos membros para a comissão, desta vez respeitando a nova composição partidária da Casa, uma vez que na segunda feira os oito suplentes dos deputados envolvendo o "Mensalão do DEM" tomarão posse.

O presidente também pede, no ato, indicação dos novos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da comissão especial que analisará os três pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda. O prazo para indicações dos membros destas comissões termina, segundo o ato, às 14 horas desta segunda-feira, 25. Ainda para segunda-feira, às 18h, Cabo Patrício convocou reunião da CPI da Corrupção para eleição do novo presidente e indicação do relator das investigações. Concluindo esta tarefa ainda na segunda-feira, o presidente interino tenta ouvir o depoimento de Durval Barbosa, marcado para terça-feira, às 10h, na sede da Polícia Federal, com uma formação da comissão que não possa ser contestada depois. Um ofício foi encaminhado hoje à Polícia Federal confirmando a intenção da Câmara de ouvir o ex-secretário, sob guarda do programa de proteção a testemunhas.

 

Com informações da Câmara Legislativa do Distrito Federal e de Carol Pires, da Agência Estado

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