Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Presidente da Câmara diz que comissão de impeachment de Temer não começou por falta de membros

'Alguns líderes partidários ainda não fizeram as indicações', explicou o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

07 Dezembro 2016 | 12h53

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 7, que a casa legislativa ainda não instalou uma comissão especial para analisar pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB) apresentado em dezembro do ano passado, pois alguns líderes partidários ainda não fizeram as indicações.

A declaração do parlamentar fluminense foi em resposta a pedido feito nessa terça-feira, 6, pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Câmara dê explicações sobre a demora da Casa para instalar o colegiado que analisará o pedido de afastamento de Temer, apresentado em dezembro de 2015 pelo advogado Mariel Márley Marra.

Em abril, Mello concedeu liminar determinando que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitasse o pedido e instalasse a comissão especial. A maioria dos líderes da hoje base aliada de Temer, porém, ignorou a decisão e não indicou os membros para o colegiado. No mês passado, o advogado questionou o STF sobre os motivos de a Câmara não cumprir a decisão judicial, o que levou o ministro a pedir esclarecimentos à Casa.

"Já recebemos e vamos responder com toda clareza, até usando argumentos do próprio ministro Marco Aurélio anteriormente", disse Maia em entrevista coletiva nesta quarta-feira. Segundo ele, em uma ação sobre o processo de impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), o próprio STF "deixou claro" que não cabe ao presidente da Câmara indicar membros da comissão no lugar de líderes.

"Ela (comissão) não foi instalada porque essa é uma atribuição dos líderes, e os líderes ainda não indicaram os membros. Isso é uma casa política, a decisão política dos líderes foi essa", afirmou Maia, acrescentando: "Essa foi a decisão do Supremo na ação que tratou do julgamento do processo de impeachment da presidente Dilma. É a decisão do próprio Supremo. E acho que não devo desacatar o próprio Supremo".

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