Presidente da Câmara comunica criação da CPI das Privatizações

O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), assinou hoje ato comunicando ao plenário da Câmara a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar todas as privatizações realizadas no País no período de 1990 a 2002 - no âmbito do Programa Nacional de Desestatização (PND) - e os critérios adotados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para concessão de financiamentos aos adquirentes de empresas estatais. O período abrangido pelo pedido, de iniciativa do deputado José Divino (PMR-RJ) e outros parlamentares, envolve os governos dos ex-presidentes Fernando Collor, Itamar Franco e as duas gestões do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Conforme informação da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, o pedido de CPI estava aguardando na fila desde 2003. Segundo o ato assinado por Aldo Rebelo, a comissão será formada por 23 membros titulares e 23 suplentes, além de um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas. Sua instalação dependerá, agora, da designação dos seus membros pelos líderes partidários da Casa.