O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Valdir Rossoni (PSDB), disse nesta quarta-feira, 12, ter assinado, no dia 10, documento que revoga um decreto de 1992 que concedia ao presidente da casa uma remuneração, a título de representação, no mesmo valor do salário, atualmente em torno de R$ 20 mil. Com isso, o vencimento total somava R$ 40 mil, ultrapassando em muito o teto fixado para o funcionalismo público, de R$ 26,7 mil.
De acordo com o diretor de Comunicação Social da Assembleia, Hudson José, o decreto não foi publicado ainda em razão do feriado. Apesar de o decreto que fixava o duplo salário ser de 1992 e estar disponível para consulta entre vários outros, o assunto chegou ao conhecimento público a partir de uma reportagem publicada ontem no jornal Gazeta do Povo. A revelação da gratificação veio à tona em razão de um ato considerado "erro" pelo diretor de comunicação.
O Diário Oficial do dia 28 de setembro trouxe o Ato 1.191/2011, que estendia o benefício para o primeiro e o segundo-secretários. Segundo Hudson José, existia apenas uma "discussão" sobre se deveria ou não estender o benefício e isso acabou publicado como se fosse uma decisão.
"Sou o único presidente de Assembleia do Brasil que não receberei essa verba de representação", acentuou Rossoni.
Apesar de afirmar nesta quarta-feira que a revogação foi assinada segunda-feira, em entrevista à Gazeta do Povo ele tinha defendido a continuidade no recebimento da verba, alegando que o presidente precisa realizar várias atividades extras, além das que tem como deputado.
Nesta quarta, Rossoni justificou que precisava "cortar na pele" para continuar tendo "autoridade", a fim de adotar medidas que visam eliminar gastos desnecessários na assembleia. Segundo ele, as ações tomadas desde o início do ano, quando assumiu a presidência, vão garantir uma economia de R$ 60 milhões ao Tesouro do Estado. Entre elas estão a suspensão de gratificações irregulares, limitação em salários e revisão de contratos.
Segundo o deputado, este mês devem ser aplicadas correções na folha de pagamento dos aposentados, que tiveram os benefícios revistos, que proporcionarão redução de 50%. "Não me sentiria bem ter um alto salário e fazendo esses cortes", afirmou. O decreto legislativo que vigorava até agora e garantia o benefício de mais um salário para o chefe do Legislativo foi assinado pelo ex-presidente da casa Aníbal Khury, já falecido, em 23 de dezembro de 1992.
