Presidente da ANPR defende controle externo da OAB

Na abertura do 24º Encontro Nacional dos Procuradores da República, no Rio, hoje à noite, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Alpino Bigonha, defendeu com veemência o controle externo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "Hoje a OAB é uma instituição imune à fiscalização, quer da sociedade, quer do Estado, embora seja uma autarquia federal, que vive à custa da contribuição compulsória dos seus filiados", afirmou Bigonha. Bigonha entende que a "sociedade clama" por qualquer forma de controle administrativo em relação à OAB. Ele lembrou que o "controle externo é tão bom para o Poder Judiciário e o Ministério Público, quanto será para a atividade policial e a OAB". O presidente da ANPR elogiou o funcionamento tanto do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), quanto do Conselho Nacional de Justiça, que têm sido "palco das mais relevantes discussões institucionais, promovido sob o estrito princípio da publicidade, o que seria impensável há poucos anos". Mas ele cobrou "a plena realização do controle externo" da atividade policial. "É uma dívida para com o cidadão. Uma discussão que se arrasta há 20 anos.", afirmou. Segundo ele, só recentemente foi regulamentada pelo CNMP, mas que ainda enfrenta resistência da polícia e do parlamento federal. Já o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, na abertura do encontro, em que será debatido o tema "os desafios da violência urbana para o MP Federal" reafirmou a necessidade de o Ministério Público fazer investigações. "O manejo ponderado e competente dos meios de investigação tem permitido êxito maior em inquéritos envolvendo autoridades públicas e delinqüentes do colarinho branco", afirmou o procurador-geral. Ele disse ainda que acredita que o Supremo Tribunal Federal "apreciará o tema com a convicção de que a atuação do Ministério Público, no procedimento de investigação, reforça a defesa da sociedade". Não havia representantes da OAB entre as autoridades presentes na abertura do encontro, no Hotel Windsor, na Barra da Tijuca, na zona oeste. O presidente Lula, que está na Suíça, mandou mensagem lida pelo advogado-geral da União, José Antônio Dias Toff. Ao destacar a importância do debate sobre violência urbana, ele lembrou que "a falta de educação adequada e de planejamento familiar, conseqüência da paternidade e maternidade irresponsáveis - que gera milhares de crianças desassistidas, famintas e relegadas ao abandono - tem muito a ver com o problema que os senhores abordarão". No texto lido, Lula lembrou que seu governo lançou o Programa Nacional de Planejamento Familiar, que "visa a oferta de métodos contraceptivos na rede pública de saúde e farmácias privadas credenciadas do Programa Farmácia Popular do Brasil e como forma de reduzir o aborto". Recentemente, o governador Sérgio Cabral fez declarações polêmicas em defesa do aborto, como forma de reduzir a violência.