Presidente da AMB contesta redução de férias de juízes

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Cláudio Baldino Maciel, contestou nesta quinta-feira, em Vitória, no Espírito Santo, o posicionamento do presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), ministro Marco Aurélio Mello, que defendeu o fim das férias de 60 dias, garantidas aos juízes pela Lei Orgânica da Magistratura.Maciel considerou que a especificidade da função de juiz requer que ele tenha um período de férias um pouco maior que o de profissionais que trabalham em horários convencionais."Toda função específica requer um período de descanso correspondente. Pessoas que trabalham em período noturno, por exemplo, trabalham um dia e folgam no outro. No caso de juízes, eles exercem a função por 24 horas. Nada mais justo que ter um período de descanso maior", disse Maciel.O presidente da ABM considerou que os juízes brasileiros vivem abarrotados de processos e que muitos chegam até a trabalhar durante as férias para conseguir fazer com que os processos tenham andamento. "Cansei de acordar no meio da noite para atender a habeas corpus propostos por advogados. Quero ver como vai ser quando um juiz disser que não vai mais julgar depois das 18 horas. Além disso, para que um juiz possa se ausentar da cidade, ele precisa ter uma autorização do presidente do Tribunal de Justiça local, que indicará um substituto. Essas são provas de que os juízes estão de plantão o tempo todo. O período de férias de 60 dias é o ideal para que o juiz volte a trabalhar renovado. Sua produtividade, com certeza vai melhorar", disse Maciel.A garantia de férias no período de 60 dias é dada pela Lei Orgânica da Magistratura. Maciel acredita que esse não é um fator que provoque a lentidão na Justiça registrada no Brasil. "Quando um juiz entra de férias, ele é substituído. De qualquer forma, é uma questão para ser discutida. Não conheço projetos para modificar a lei, mas, caso existam, a AMB vai querer debater e colocar propostas", declarou.O ministro Marco Aurélio considera que, diante do volume de processos em tramitação nos tribunais, a Justiça não pode parar durante dois meses por ano. Além de julho, os juízes ficam de folga em janeiro. Sem contar os feriados do calendário nacional e os específicos do Judiciário.

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