Presidente acusa tribunal de atrasar ritmo do PAC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um dos maiores críticos do Tribunal de Contas da União (TCU). O principal motivo são as fiscalizações que resultam na paralisação de obras de interesse do governo, por causa de irregularidades encontradas por seus auditores. Desde que lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Lula atribui ao TCU o atraso em algumas das principais obras do programa. Para o presidente, o tribunal causa prejuízos quando determina a paralisação de empreendimento onde foram detectadas irregularidades, como problemas contratuais e superfaturamento.No início do mês, Lula defendeu que o órgão deveria atuar para corrigir os erros encontrados nos contratos, mas não paralisar o andamento das obras. O presidente chegou a afirmar em uma dessas críticas que o TCU "quase governa o País".A auditoria em contratos é umas das funções do TCU, órgão auxiliar do Congresso na fiscalização contábil da União e das entidades da administração direta e indireta. Ao tribunal, compete também a análise das contas da Presidência e a fiscalização dos gestores de recursos públicos federais.O TCU é composto por nove ministros, todos nomeados pelo presidente da República. Mas apenas três são escolhidos por ele diretamente, sendo um auditor e um membro do Ministério Público. O terceiro é de sua livre escolha. O restante é escolhido pelo Congresso.O fato de os ministros serem indicados pelo Congresso e presidente é outra crítica dirigida ao tribunal. "Isso faz com que os conselheiros sejam caudatários do Executivo. O trabalho da auditoria precisa ser independente e não pode haver decisão arbitrária dos ministros que reverta o trabalho dos auditores", analisa o diretor executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo.

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