Ed Ferreira/Estadão
Ed Ferreira/Estadão

Presidência e Senado também poderão se manifestar sobre rito do impeachment

Relator do caso no STF, o ministro Luís Roberto Barroso afirma que a medida é necessária devido à relevância do tema; o PC do B que é o autor do pedido, também poderá se manifestar; determinação leva em conta recurso apresentado por Cunha nesta semana

Gustavo Aguiar, O Estado de S.Paulo

05 Fevereiro 2016 | 10h10

BRASÍLIA - A Presidência e o Senado poderão se manifestar sobre o rito do impeachment definido em dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso na Corte, publicada nessa quinta-feira, 4, dá prazo de cinco dias para que as considerações sejam apresentadas. O despacho abrange também o PC do B, que é o autor da ação.

Barroso explicou que a medida é necessária diante da relevância da ação. A determinação leva em conta o recurso apresentado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolado na última segunda-feira, dia 1º, em que o congressista pede que a Corte revise os principais pontos do julgamento sobre o tema.

Segundo alguns ministros da Corte, a tendência é que o recurso não seja reconhecidos, já que foi apresentado antes da publicação do acórdão do julgamento. Marco Aurélio Mello chegou a chamar de "precipitada" a postura de Cunha. O parlamentar argumenta que a decisão interfere no andamento de outras comissões da Casa e, por isso, protocolou o recurso logo no primeiro dia de trabalho do Judiciário do ano.

Depois que a Presidência, o Senado e o PC do B emitirem seus pareceres sobre a decisão do STF, o processo deverá ser encaminhado à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, que também terão cinco dias para se manifestar. Em seguida, o processo deverá voltar às mãos de Barroso, que deverá decidir sobre o recurso de Cunha.

Nos chamados embargos de declaração, Cunha questiona, por exemplo, a proibição de chapas avulsas na Comissão Especial que deverá analisar o processo contra a presidente Dilma Rousseff na Casa. Outros pontos são a obrigatoriedade do voto aberto na eleição dos membros da comissão e a possibilidade de o Senado arquivar o pedido por maioria simples mesmo após ele ter sido aprovado na Câmara.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.