Prefeituras vão receber R$ 755 milhões

Valor é parte dos recursos prometidos para compensar perdas com crise

Tânia Monteiro e Luciana Nunes Leal, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

22 de maio de 2009 | 00h00

O governo federal vai repassar às prefeituras, na segunda-feira, a primeira parcela, referente às perdas acumuladas no primeiro trimestre, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Serão R$ 755 milhões de um total de R$ 1 bilhão que o Planalto estima pôr à disposição dos prefeitos em 2009. A reposição das perdas foi decidida pelo governo após pressão dos prefeitos provocada pela perda de arrecadação decorrente da crise econômica.Os prefeitos reclamaram que, sem os recursos do FPM, estavam impedidos de cumprir investimentos prometidos e teriam até de demitir. O governo assegurou que as prefeituras terão FPM pelo menos igual ao de 2008, quando a transferência alcançou recorde de R$ 51,3 bilhões. Pelo acordo, em 2009, sempre que um mês tiver repasse inferior ao apurado no mesmo mês de 2008, a União repassará a diferença.Em junho, será transferida a segunda parcela, com base nos meses de abril e maio. A partir de julho, as parcelas serão pagas, se necessárias, até o dia 15 do mês seguinte. Os recursos liberados não precisarão ser repostos pelas prefeituras quando o FPM voltar a subir, o que é esperado ainda para este ano por conta das expectativas de retomada do crescimento.Os municípios de São Paulo serão contemplados com o maior volume de recursos, R$ 99 milhões, seguido dos de Minas, com R$ 93 milhões, e da Bahia, com R$ 69 milhões. A menor parcela vai para Roraima, que receberá R$ 484 mil.SEMINÁRIOO governo apresentou ontem, em seminário na Câmara, os pontos que considera requisitos mínimos para a criação de municípios e foi contestado principalmente por deputados estaduais. Representante do governo, a assessora especial da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência, Paula Losada, defendeu a participação direta dos Executivos estaduais nos processos de emancipação, enquanto os parlamentares querem a maior autonomia possível para as Assembleias.No seminário, foi lançada a frente parlamentar da Câmara que apresentará uma proposta de lei complementar até o fim do ano para regular os desmembramentos.Alguns deputados estaduais chegaram a contestar pontos que já estão na Constituição. "A Constituição fala na população dos municípios envolvidos, mas não especifica quais são. Daqui a pouco vão dizer que todos os habitantes do Estado têm de votar", criticou o presidente da Assembleia do Ceará, Domingos Filho (PMDB), um dos líderes do movimento de emancipação municipal.Entre outros requisitos defendidos pelo governo, está a proibição de iniciar processos de emancipação em períodos próximos às eleições. "É para não contaminar o debate", explicou Paula.

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