Prefeituras paulistas vão tentar mudar reforma tributária

Representantes das 75 prefeituras que pertencem à Frente Paulista dos Maiores Municípios Geradores de ICMS e da Associação Nacional dos Municípios Produtores de Energia Elétrica estarão em Brasília, no próximo dia 22, para tentar convencer deputados e membros do governo a alterarem o texto da reforma tributária a ser relatado pelo deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). Os participantes da Frente estiveram reunidos hoje em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, para discutir os impactos que sofrerão caso o sistema de distribuição do ICMS entre os municípios venha a ser alterado na reforma tributária. Hoje, dos 100% arrecadados pela receita do ICMS, o sistema de participação é dividido em: 76% para valor adicionado (arrecadação municipal de ICMS); 13% em população; 5% em receita tributária; 3% em área cultivada; 2% fixo; 0,5% em área inundada; e 0,5% em área preservada. O texto da reforma do governo propõe a extinção desse sistema e a criação de um novo modelo, a ser definido em lei complementar. "Somos contra essa mudança e defendemos a manutenção do sistema de participação atual porque nossos municípios serão muito prejudicados com a mudança", disse o presidente da Frente e prefeito de Cubatão, Clemont Silveira Castro (PL).Segundo o secretário de Finanças de São Bernardo do Campo, Marcos Cintra, caso a emenda proposta pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) seja incluída na reforma, as cidades que pertencem à Frente sofrerão fortes perdas financeiras. De acordo com ele, o texto da CNM propõe um sistema distributivo de ICMS para os municípios na proporção de 50%, conforme a população; 30%, conforme o valor adicionado; 10% fixo; e 10% de acordo com a área territorial do município. "A redistribuição pela simples redistribuição resultará em desequilíbrio dos regimes econômicos dos municípios. A reforma exige uma compreensão que fuja de raciocínios fáceis", disse Cintra.

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