Prefeituras mineiras querem ajuda de Aécio

Representante dos municípios pedirá para Estado assumir responsabilidades que estão com prefeitos

Eduardo Kattah, O Estadao de S.Paulo

16 de abril de 2009 | 00h00

Depois de cobrar do governo federal um socorro pela redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), representantes das prefeituras mineiras batem agora às portas do Palácio da Liberdade. O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Celso Cota, disse ontem que a entidade vai pedir ao governador Aécio Neves (PSDB) que o Estado ajude a desonerar os caixas das prefeituras, assumindo funções de sua responsabilidade.De acordo com Cota, em muitas cidades mineiras, por exemplo, o Executivo municipal arca com a manutenção das polícias Civil e Militar, além de se responsabilizar - por meio de convênios - por parte dos custos de empresas e institutos estaduais. "Pelo menos nos municípios até 20 mil habitantes é necessário desonerar de forma imediata", disse o presidente da AMM. "Hoje, grande parte das despesas da Polícia Civil e da Polícia Militar são os municípios que assumem. O Estado paga praticamente só os funcionários, e a prefeitura entra com aluguel, computador, internet, combustível, oficina mecânica. Isso realmente pesa muito", observou o prefeito de Passa Quatro, Acácio Mendes de Andrade (PTB), que representa a microrregional formada por 32 prefeituras da região sul de Minas.Os representantes da AMM iriam se reunir ontem com o secretário de Governo, Danilo de Castro, para agendar uma audiência com Aécio. O aumento de recursos para o transporte escolar e o desconto na conta de energia para a iluminação pública são outras propostas que deverão ser apresentadas. Para uma segunda etapa, conforme Cota, a intenção é discutir medidas que levem ao aumento da arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Do total da receita do tributo, 25% são distribuídos aos municípios.O governo, no entanto, não está disposto a avançar nessa pauta. "Acho que, na questão do ICMS, não há muito o que discutir", disse o vice-governador Antônio Augusto Anastasia, destacando como "fundamental" a decisão do governo federal de socorrer as prefeituras.Para o presidente da AMM, a entidade se sentiu atendida na reivindicação de um "piso" para o FPM com o pacote de até R$ 1 bilhão, cuja liberação, no entanto, depende ainda da tramitação de um projeto de lei. Com isso, o protesto marcado para ontem nas administrações municipais do Estado acabou esvaziado. Os serviços administrativos foram paralisados em algumas cidades, como Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte, e Delta, no Triângulo. Em Itaúna, no centro-oeste, uma faixa preta foi afixada no prédio da prefeitura. Serviços básicos não foram afetados, segundo a AMM."Estávamos numa situação em que, mais um ou dois meses, o caos ficaria explícito a todos", destacou Cota, reconhecendo o "esforço" do governo federal, mas lembrando que a pauta é mais ampla. A cobrança é por "um novo modelo tributário". "Estamos deixando de ser mais eficientes por causa da concentração tributária." Nesse ponto, as prefeituras e o governo mineiro estão afinados. "Há uma concentração exagerada de recursos na esfera federal, a União amealha mais de 70% de todos os recursos disponíveis, e Estados e municípios ficam sempre em situação mais difícil", disse Anastasia.

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