Prefeituras do PA são suspeitas de corrupção

A Assembléia Legislativa do Pará promete revelar a partir de fevereiro, quando os trabalhos legislativos forem retomados, um relatório que é mantido em sigilo e que coloca sob suspeita 65 prefeituras do estado, investigadas por desvios nos recursos do Fundef (Fundo de Apoio ao Ensino Fundamental). As prefeituras são acusadas causarem rombos nos cofres públicos municipais, em valores que ainda não foram calculados, mas devem chegar a vários milhões de reais. A maior parte delas lançou mão da máfia das notas frias, empresas especializadas em ajudar prefeituras a desviar dinheiro público.O relatório é resultado de quatro meses de investigações da CPI do Fundef, encerrada em junho do ano passado na Assembléia Legislativa do estado, mas que foi mantido em segredo por causa do "curto tempo disponível para as averiguações". A CPI investigou apenas 12 dos 65 municípios denunciados, e em todos eles constatou diferentes níveis de irregularidades.Como a CPI foi concluída quando a campanha municipal para as eleições de 2000 já estava nas ruas, a maioria dos deputados da Assembléia decidiu não chancelar o relatório final, sob alegação de evitar "julgamentos apressados". Em muitos casos, os prefeitos denunciados não apareceram para depor na CPI. Os deputados entenderam que não houve "ampla defesa". Por isso, o relatório que já foi encaminhado ao Ministério Público ainda é mantido em sigilo.O autor do pedido de instalação e sub-relator da CPI, deputado Mário Cardoso (PT), pretende colocar em votação o documento em plenário, assim que o recesso parlamentar chegar ao fim. "Agora não há mais justificativas para que os fatos apurados sejam mantidos em segredo", argumenta ele.A Agência Estado teve acesso ao relatório. Parte dele se baseia em investigações feitas pelo Ministérios Públicos Federal e Estadual e pelo Tribunal de Contas dos Municípios. As irregularidades reveladas no relatório mostram uma profusão de licitações fraudulentas e notas fiscais frias.A CPI constatou desde compras para merenda escolar que nunca foram entregues até serviços pagos e nunca executados. Em um dos casos, uma pequena prefeitura pagou cerca de R$ 168 mil para a construção de ginásio de esportes cuja obra não existia. O custo total do ginásio é estimado em R$ 420 mil.Em quase todos os municípios, a CPI constatou que não havia controle de entrada e saída dos alimentos supostamente comprados para a merenda escolar. Em uma das notas de empenho descobertas numa prefeitura pobre do interior do estado, foram localizadas compras de até 2.900 quilos de arroz e 1.600 quilos de charque, que jamais teriam sido entregues aos alunos. A empresa que emitiu a nota fiscal da suposta venda era uma papelaria, "firma que não comercializa alimentos", diz o relatório.As listas de materiais comprados e nunca entregues para os estudantes, em diversos municípios, têm de tudo: escovas de dente, creme dental, fio dental, sabonetes, mochilas, enciclopédias, mapas mundi, pentes, espelhos, toalhas, cotonetes e assim por diante.Há casos de municípios que receberam cerca de R$ 100 mil para compra de merenda escolar e, mesmo assim, entregaram produtos apenas em duas ocasiões para as escolas, durante os exercícios de 1998 e 1999. Em outro, aparecem notas fiscais de compra de quinze mil canetas, dez mil cadernos, cinco mil réguas, dois mil e quinhentos mapas mundi que nunca chegaram às escolas. Oficialmente, quando procurada pelos diretores da escolas municipais, a Secretaria de Educação do município dizia que não tinha sequer lápis para distribuir aos estudantes.A CPI descobriu que as fraudes eram sustentadas por mais de trinta empresas. Muitas delas já estavam com as atividades encerradas mas mesmo assim continuavam a emitir notas fiscais. O deputado Cardoso afirma que ainda é impossível quantificar a extensão da fraude em todos os municípios, mas estima que ela pode atingir "vários milhões de reais".Em apenas um município, que recebeu cerca de R$ 3 milhões de transferências do Fundef, a prefeitura deixou de aplicar mais de R$ 900 mil em educação. Auditoria do TCM descobriu que R$ 109 mil foram aplicados para o pagamento de outras despesas da prefeitura. Mas, de acordo com o relatório, "não houve como encontrar a aplicação de R$ 804.140,96".As justificativas de alguns prefeitos para o desaparecimento do dinheiro público, feitas durante depoimentos que prestaram à CPI, também estão sob suspeita. Um deles argumentou que foi assaltado, três vezes, quando se encontrava em sua residência. No primeiro assalto, os ladrões teriam levado R$ 52 mil, no segundo R$ 19 mil e, no terceiro, R$ 110 mil dos recursos municipais que se encontravam em seu poder. A CPI alerta para o fato de que ele era prefeito de município localizado a mais de cem quilômetros da cidade onde residia, Belém, onde teriam ocorrido os assaltos."Convém lembrar que o desaparecimento de todo este dinheiro foi constatado apenas nas investigações dos recursos do Fundef. Ainda não foi realizada nenhuma investigação profunda sobre possível desvio de dinheiro de outros setores das prefeituras do estado", argumenta o deputado. Para ele, a atuação da máfia das notas fiscais já está largamente comprovada na maioria dos municípios investigados. "Temos alertado a Secretaria da Fazenda e órgãos responsáveis, mas sem respostas concretas", denuncia ele.O relatório final da CPI do Narcotráfico, divulgado em novembro passado, também revela existência de denúncias sobre utilização de prefeituras do Pará para a lavagem de dinheiro originária do tráfico de drogas e armas. Parte do esquema de lavagem seria alimentado pela máfia das notas fiscais. As denúncias, também sigilosas, são investigadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.

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