Prefeitura terá que abrir vagas em creches

A prefeitura de São Paulo tem 60 dias para matricular em creches todas as crianças de zero a 3 anos e 11 meses da zona sul da capital. É o que determina a decisão da juíza Maria Olívia Pinto Esteves Alves, da Vara da Infância e da Juventude de Santo Amaro, divulgada hoje. Ela atendeu a uma ação do Ministério Público Estadual. Caso não haja vagas suficientes em creches conveniadas ou administradas pela Prefeitura, a sentença prevê o pagamento do ensino dessas crianças em estabelecimentos particulares.O secretário municipal da Assistência Social, Evilásio Farias, informou que só poderá dizer como a prefeitura vai proceder após discutir o tema com a Secretaria da Educação e a Secretaria dos Negócios Jurídicos. A prefeitura pode recorrer da sentença, mas o promotor da Infância e da Juventude, Morauri Ciocchetti de Souza, autor da ação, espera que isso não ocorra. Essa é a terceira ação relativa ao assunto em que o Ministério Público sai vencedor. Nas duas vezes anteriores, houve recurso.A Constituição obriga o Poder Público a dar acesso à educação infantil a todas as crianças que quiserem, mas os pais não estão obrigados a matricular os filhos na escola antes dos 7 anos. "A Constituição tem 12 anos. Já houve tempo suficiente para a Prefeitura se adaptar", diz Souza.

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