Prefeitura quer regra nacional para ISS

A Prefeitura de São Paulo pretende propor ao Congresso um projeto com novos critérios nacionais de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) e padronização das alíquotas por área de atuação das empresas.O estudo já foi enviado à Associação Brasileira de Secretários Municipais de Finanças das Capitais (Abrasf) para que a entidade discuta o assunto.Além de definir novos critérios do ISS, o projeto paulistano visa aumentar a arrecadação do município, um dos principais desafios do secretário de Finanças de São Paulo, João Sayad. De acordo com a proposta, as empresas passariam a recolher o imposto municipal na cidade onde prestam serviços e não onde estão instaladas suas sedes.Na região metropolitana de São Paulo, por exemplo, muitas empresas mudaram sua sede da capital, onde a alíquota do imposto é de 5%, para cidades próximas, nas quais o ISS é menor.Em Carapicuíba, por exemplo, a alíquota é de 0,3%. "Esse projeto pode ajudar muito na guerra fiscal", afirmou Sayad. Outro item do projeto lista serviços que teriam a alíquota padronizada, como os de consultoria, limpeza e segurança. Ou seja, haveria um porcentual único a ser praticado por todos os municípios do País. "Esperamos agora que a Abrasf leve a idéia adiante para que, com outras prefeituras, o apoio político para aprová-la seja possível", afirmou o secretário. O projeto original para mudanças na cobrança do ISS, inclusive, é de autoria da Abrasf. Ele chegou a ser proposto há quatro anos, mas não evoluiu no Congresso.No início da gestão da prefeita Marta Suplicy (PT), os técnicos da Secretaria de Finanças decidiram ressuscitá-lo e reformulá-lo. "Foram feitos acertos, com mais detalhes", disse o secretário.Sayad sustenta que a iniciativa de mudar os critérios de cobrança do ISS tem razões amplas e não visa apenas melhorar a arrecadação de São Paulo. "Vai ajudar a arrecadação, mas esse não é o motivo principal", disse o secretário."Precisamos acabar com essa guerra, e o projeto é uma das maneiras de fazermos isso." Atualmente, a Prefeitura tenta cobrar na Justiça o ISS de empresas que prestam serviço em São Paulo, mas têm sede em cidades da região metropolitana.De acordo com a Secretaria de Finanças, há uma dezena de empresas que teriam de pagar R$ 50 milhões de imposto atrasado. No fim do ano passado, o ex-prefeito Celso Pitta (PTN) procurou outros meio de trazer de volta da Grande São Paulo os empresários, reduzindo a alíquota do ISS para empresas de segurança, consultoria, limpeza e mão-de-obra de 5% para 0,75%, por meio do Plano de Recuperação Fiscal (Refis). Neste ano, Marta conseguiu uma liminar que barrou a redução do imposto. De acordo com a atual administração, a medida traria perda de arrecadação para São Paulo de pelo menos R$ 300 milhões por ano.

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