Prefeitura pode lacrar instalações da Shell em SP

A juíza Christine Santini, da 14.ª Vara da Fazenda Pública, cassou liminar que garantia o funcionamento da base de armazenamento de combustível da Shell na Vila Carioca, zona sul de São Paulo. Tomada há dez dias, mas divulgada apenas nesta quarta-feira, a decisão abre caminho para que a Prefeitura de São Paulo volte a lacrar as instalações da Shell por ausência do alvará de funcionamento. A base está sob suspeita de ter contaminado a área, onde moram cerca de 40 mil pessoas. A decisão da juíza foi tomada no julgamento de mérito do mandado de segurança impetrado em 21 de maio pela Shell, logo após a Administração Regional do Ipiranga ter determinado o fechamento da base. Na ocasião, Christine concedeu a liminar à Shell e a interdição só durou oito horas. De acordo com a sentença, a licença de funcionamento foi expedida em 11 de junho de 1984 e perdeu validade um ano depois. "Logo, desde 12 de junho de 1985 exerce a impetrante (Shell) irregularmente suas atividades no local", afirmou a juíza. Pelas alegações da Shell não houve modificação no ramo de atividade da base, o que eliminaria a necessidade de renovação da licença. MPF - O Ministério Público Federal (MPF) decidiu requerer à Agência Nacional de Petróleo (ANP) nova vistoria na base da Vila Carioca. A decisão foi tomada pelos procuradores da República Sérgio Gardengui Suiama e Denise Abade. Suiama recebeu nesta quarta do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga postos de combustível, Jooji Hato (PMDB), toda a documentação reunida sobre o caso da Vila Carioca. O MPF está investigando laudo da empresa BBL Bureau Serviços S/C - que presta serviços à ANP -, segundo o qual a base da Shell não é vizinha de nenhuma residência e tem alvará de funcionamento. Há suspeitas de crime de falsificação de documento. A ANP informou que realizou, com técnicos próprios, nova vistoria nas instalações da Shell. O relatório só deve ficar pronto hoje e será comparado com o da BBL, que enviou nesya quarta à ANP todos os documentos referentes à vistoria posta sob suspeita. Metais pesados - Exames realizados em vizinhos da base detectaram concentrações de metais pesados no organismo superiores aos limites tolerados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), além de alterações no sistema hepático (fígado) e no sangue. (Colaborou Kátia Azevedo)

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