Prefeitura do RJ proíbe tatuagem e piercing a menores de 16

A prefeitura do Rio editou portaria proibindo que crianças e adolescentes de até 16 anos façam tatuagem ou coloquem piercing. Acima dessa idade e até 18 anos incompletos, será necessário que os pais assinem um termo de responsabilidade. As casas especializadas terão de ser licenciadas pela Vigilância Sanitária municipal e serão obrigadas ainda a manter o cadastro de clientes e um livro de registro de ocorrências, no qual ficarão assinalados problemas como reação alérgica ou inflamação. A resolução proíbe que tatuagens e piercings sejam feitos ao ar livre. As novas medidas, porém, não mudarão a rotina dos estúdios profissionais de tatuagem e piercing. Muitos já se recusavam a atender adolescentes ainda em fase de crescimento. "Quem tem 16 anos ainda pode crescer e a tatuagem migra pelo corpo. Mesmo para quem tem mais de 16 anos, nós exigíamos a presença do pai e da mãe. Não bastava só a assinatura ou o consentimento de apenas um dos pais", diz Ray Filho, gerente do Banzai, estúdio que atua há 20 anos no Rio. Caberá à Vigilância Sanitária fiscalizar as casas especializadas. Os fiscais devem observar ainda a esterilização dos instrumentos e jóias e verificar se os profissionais estão cumprindo todas as normas de higiene. O descumprimento das regras prevê multas que variam de R$ 2 mil a R$ 200 mil e a interdição do estúdio. As punições são previstas na lei federal 6.347, que trata de infrações sanitárias. As lojas tem 90 dias para se adequar.