A Câmara Municipal de São Paulo deve votar nesta quinta-feira, 17, o projeto de lei que cria o programa Escolhi Esperar, que preconiza a abstinência sexual como método contraceptivo para adolescentes. A Prefeitura emitiu parecer favorável ao texto, que tem como relator o líder do governo, Fabio Riva (PSDB).
Autor do projeto, o vereador Rinaldi Digilio (PSL) afirma que a proposta é “somar ao leque de políticas públicas a prevenção primária” à gravidez. “O adolescente e a adolescente continuarão a ter acesso a camisinhas, anticoncepcionais, DIU e todos os métodos contraceptivos, mas também terão orientação por palestras ou individualmente, feitas por profissionais da saúde, para alertar para os riscos da gravidez precoce, que é consequência de relações sexuais precoces.”
O texto será votado em segundo turno, votação final, e se aprovado seguirá para a sanção do prefeito. Na primeira votação, ocorrida no ano passado, o texto criava uma semana de conscientização, e não um programa permanente. Por isso, os vereadores de oposição votaram a favor.
Na segunda votação, entretanto, Digilio apresentou um texto substitutivo, com outras 18 assinaturas, em que a semana de conscientização se transforma em uma política pública perene. “O próprio Executivo sugeriu que deixasse de ser uma data comemorativa”, afirmou.
O substitutivo determina a criação de palestras de orientação para funcionários da Prefeitura, divulgação de material explicativo para adolescentes e atividades para o público-alvo, e ainda o “monitoramento de possíveis casos para avaliação e cuidado”, sem detalhamento de que “casos” seriam monitorados. A execução do programa seria feita pelas secretarias de Educação e de Saúde.
Para a oposição, se aprovado e sancionado pelo prefeito, a criação do programa marcará o início de uma “guinada conservadora” da cidade sob gestão de Ricardo Nunes (MDB). As cinco vereadoras de oposição, das bancadas de PT e PSOL, criticam a proposta.
Juliana Cardoso (PT) afirma que “Escolhi Esperar” pode “parecer inocente”, mas que tem ideias de culpabilização das adolescentes que engravidam.
“A proposta é que, pela relação com Deus, as mulheres poderiam esperar a relação sexual”, disse a vereadora. “Mas ele não faz o que precisa ser feito, que é falar sobre a pílula e outros métodos contraceptivos. Fala que a menina precisa ‘se preservar’. Esse é o nome de um programa federal da ministra Damares Alves e das igrejas evangélicas”, disse.
A parlamentar afirmou que o prefeito “é extremamente vinculado à Igreja Católica conservadora” e que esse projeto “é o primeiro de uma boiada” de pautas conservadoras que parte da bancada governista tentará aprovar nos próximos meses.
Já o vereador Digilio afirmou que Nunes, assim como o parlamentar do PSL, “é pai e sabe o quanto é importante proteger os adolescentes”.
O Estadão procurou o líder do governo e relator do caso, Fabio Riva, mas sua assessoria não respondeu.
Parecer
A Prefeitura afirmou que o parecer favorável ao projeto é “técnico”. “Portanto, não autoriza nenhuma ilação político-ideológica.” A reportagem tentou acessar a íntegra do processo administrativo que resultou na elaboração do documento, mas a Prefeitura o colocou em sigilo. “O debate e a deliberação sobre a proposta devem ocorrer no âmbito da Câmara Municipal”, diz a nota divulgada pela administração.
“A Secretaria Municipal da Saúde ressalta que as ações de prevenção da gravidez na adolescência desenvolvidas pela rede municipal são baseadas na autonomia do adolescente, preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e no direito à informação e acesso a métodos contraceptivos, inclusive para redução da incidência de segunda gravidez na adolescência”, afirma o texto.
