Prefeitura de São Paulo não pagará parcela de R$ 3 bi

A Secretaria Municipal de Finanças confirmou hoje que a Prefeitura paulistana não dispõe de recursos orçamentários para o pagamento da amortização da dívida com a União, referente à parcela de R$ 3,049 bilhões que vence neste mês. Em nota divulgada ontem pela Secretaria, a Prefeitura alega que o não pagamento da parcela ?é a decisão que melhor atende aos interesses do Município?, já que o pagamento dos R$ 3,049 bilhões implicaria ?em perda imediata? do valor aos cofres públicos, o que ?paralisaria grande parte dos investimentos e manutenção da cidade?.A seguir, a íntegra da nota divulgada pela Secretaria de Finanças de São Paulo:?A Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo informa que não existem recursos orçamentários para o pagamento da amortização da dívida com a União, opção que poderia ser usada até este corrente mês de novembro.Esclarecemos que esta é a decisão que melhor atende aos interesses do Município. O pagamento da amortização implicaria perda imediata de R$ 3,049 bilhões aos cofres públicos, montante que paralisaria grande parte dos investimentos e da manutenção da cidade. A decisão não onera o município a curto prazo. São Paulo já repassa à União 13% de sua Receita Líquida Real para pagamento mensal da dívida. Este é o limite de comprometimento estabelecido no próprio contrato entre as partes. Desta maneira, o aumento dos juros motivado pela não quitação da amortização será incorporado ao total da dívida, mantendo-se o limite do repasse mensal. Com o objetivo de minimizar o crescimento do passivo para as administrações futuras, a atual gestão mantém negociação com a União para a venda de ativos da Prefeitura como abatimento da dívida. Este é o caso do Campo de Marte, ocupado há décadas pelo governo federal. Também está em discussão a cobrança de impostos municipais devidos por empresas estatais federais, como a Infraero e a Rede Ferroviária Federal".

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