Prefeitura de Santos é condenada por diagnóstico errado de HIV

O juiz da 2a. Vara da Fazenda Pública de Santos, Márcio Kammer de Lima, condenou a prefeitura santista a pagar uma indenização de 250 salários mínimos (R$ 50 mil) pelo fato de ter divulgado erroneamente que Lucimara das Neves Souza Santos era portadora do vírus HIV, transmissor da aids, em 1998,quando fazia acompanhamento pré-natal em uma unidade de saúde do município. A prefeitura, por intermédio da Secretaria de Comunicação, informou que só deverá se manifestar depois que for notificada sobre a sentença condenatória. Já o advogado de Lucimara, Fábio Cleber Joaquim Vieira Fernandes, já anunciou que deverá recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ), de São Paulo, objetivando reformar a sentença, uma vez que considerou o valor da indenização aquém do esperado. Lucimara e seu marido, Moacir Ferreira dos Santos, ficaram satisfeitos com a sentença condenatória, mas consideraram o valor da indenização muito baixo, tendo em vista os problemas que enfrentaram, a partir do diagnóstico errado. O casal pleiteava 15 mil salários mínimos. Ela alegou que foi obrigada a ingerir ocoquetel antiviral AZT durante a gravidez, assim como seu filho iniciou tratamento preventivo, seis horas após o parto. Também foi impedida de amamentar o bebê. NegativoLogo que recebeu o diagnóstico, em julho de 1998, o marido de Lucimara insistiu para que fosse feito novo teste, sendo desaconselhado pelo médico que a acompanhava. Em janeiro de 99, foi feito novo exame, não entregue à paciente, com a justificativa de que o documento havia sido extraviado. Em abril do mesmo ano, um terceiro teste apontou resultado negativo, seguindo-se, a partir daí, uma seqüência de testes, no Brasil e noexterior, todos resultando negativos. Em sua sentença, o juiz da 2a. Vara considerou exagerado o pedido de 15 mil salários mínimos, fixando em 250 salários o valor da indenização, que deverá ser acrescida de juros moratórios.

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