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Prefeitura de Aparecida tem prazo para retirar ambulantes no entorno da Basílica

Justiça entendeu que existe ocupação irregular da faixa de uma rodovia próxima à cidade

Fausto Macedo , O Estado de S. Paulo

16 de janeiro de 2013 | 17h04

SÃO PAULO - A Justiça Federal em Guaratinguetá (SP) homologou no último dia 9 acordo entre o Ministério Público Federal, a Prefeitura de Aparecida do Norte e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e prorrogou por mais 150 dias o prazo para que a Prefeitura remova definitivamente todas as barracas de vendedores ambulantes da BR-488 no entorno da Basílica de Aparecida.

Em dezembro de 2011, em audiência na Justiça Federal, o município de Aparecida e o DNIT firmaram um Termo de Cooperação Técnica que, entre vários compromissos, tratava da retirada dos ambulantes em seis meses.

O prazo para essa retirada se iniciaria em 29 de junho de 2012. Mas a Prefeitura não removeu definitivamente todas as barracas ambulantes dentro do prazo estipulado.

Com a celebração do acordo e a prorrogação do prazo a 1.ª Vara Federal de Guaratinguetá extinguiu o processo com julgamento do mérito. Em caso de descumprimento injustificado do Termo de Cooperação Técnica, a Prefeitura de Aparecida pagará multa diária de R$ 10 mil.

A ocupação irregular da faixa de domínio da rodovia federal, nas imediações da Basílica de Aparecida, se arrasta há vários anos, sem que as autoridades responsáveis pela fiscalização encontrassem uma solução.

Nos finais de semana cerca de 100 barracas são instaladas em área federal oferecendo produtos diversos aos cerca de 300 mil romeiros que visitam a Basílica. Segundo o Ministério Público Federal a ocupação, inclusive, impede a circulação do corpo de bombeiros e de ambulâncias, causando transtornos aos serviços de emergência.

Em 2009, o Santuário Nacional de Aparecida protocolou uma representação - uma denúncia - na Procuradoria da República em Guaratinguetá solicitando medidas para a desobstrução da BR-488.

A partir desse pedido foi aberto um inquérito para apurar a gravidade da situação, o que levou à proposição da ação civil pública.

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